A ação tramita sob segredo de justiça e, em agosto, a Corte decidiu condenar a mulher a 17 anos de prisão
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, confirmou a detenção preventiva de Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, também conhecida como “Fátima de Tubarão”, por sua participação nos eventos extremistas de 8 de Janeiro de 2023. Ela se tornou ré em agosto do ano passado e está respondendo a um processo criminal no tribunal. O caso está sendo processado em segredo de justiça. Em agosto, o tribunal decidiu sentenciá-la a 17 anos de encarceramento.
“(…) Diante do exposto, com base nos arts. 312 e 316, parágrafo único, ambos do Código de Processo Penal, mantenho a prisão p-preventiva de Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza. Intimem-se os advogados regularmente constituídos. Publique-se. Brasília”, diz trecho da decisão.
Em um vídeo gravado durante a invasão, a mulher dizia que estava “quebrando tudo”. “Vamos para a guerra, vamos para a guerra. Vou pegar o Xandão agora”, dizia.
Desde setembro do ano anterior, o Supremo declarou culpadas pelo menos 227 pessoas envolvidas em ações extremistas, absolvendo apenas uma. As sentenças oscilam entre 12 e 17 anos de cárcere. No total, o tribunal recebeu 1.345 acusações. Dessas, 1.113 foram postergadas para que a PGR (Procuradoria-Geral da República) considere a proposição de acordos para evitar a condenação.
Os danos materiais provenientes dos atos extremistas que levaram à vandalização dos edifícios dos Três Poderes totalizaram R$ 20,7 milhões de prejuízo. O STF, nas sentenças, tem fixado o valor de uma multa de R$ 30 milhões, a ser dividida entre todos os condenados, para compensar os danos coletivos.