Primeira prisão ocorre em investigação sobre acessos irregulares envolvendo familiares de ministros do STF
Um contador foi preso no Rio de Janeiro sob suspeita de participação no vazamento de dados fiscais ligados a familiares do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A informação foi divulgada pela Folha de S.Paulo.
A prisão, que ocorre sob sigilo, já dura mais de uma semana e representa o primeiro caso conhecido de detenção dentro do inquérito que apura acessos irregulares a informações da Receita Federal.
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Decisão partiu do próprio Moraes dentro de inquérito em andamento
A ordem de prisão foi determinada pelo próprio Alexandre de Moraes, responsável pela investigação que busca esclarecer possíveis violações de sigilo envolvendo magistrados e seus familiares.
De acordo com os investigadores, o suspeito teria admitido que acessou os dados de forma ilegal.
Suspeito diz ter atuado como intermediário
Segundo informações obtidas pela reportagem, o contador afirmou à Polícia Federal que não era o responsável direto pela obtenção das informações.
Ele declarou que atuou como intermediário entre um interessado nos dados e uma pessoa que alegava ter acesso aos sistemas com informações sigilosas. Os nomes envolvidos seguem sob segredo de Justiça.
Defesa reclama de falta de acesso ao processo
A defesa do contador informou que ainda não teve acesso à decisão judicial que autorizou a prisão nem aos documentos do caso.
O advogado Eric Cwajgenbaum criticou a ausência de retorno aos pedidos feitos ao gabinete do ministro.
Investigação já havia adotado outras medidas antes da prisão
Até então, o inquérito não registrava prisões. As ações anteriores incluíam buscas e apreensões e a aplicação de tornozeleiras eletrônicas a investigados.
Entre os dados acessados de forma irregular estão informações fiscais da advogada Viviane de Moraes, esposa do ministro.
Apuração envolve possível quebra de sigilo de cerca de 100 pessoas
A investigação teve início após determinação de Moraes para que a Receita Federal analisasse possíveis acessos indevidos a dados de aproximadamente 100 pessoas ligadas ao STF.
Em janeiro, o ministro abriu a apuração de ofício para verificar se houve quebra irregular de sigilo fiscal por parte de órgãos como a própria Receita Federal e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
O caso integra um desdobramento do chamado inquérito das fake news, que tramita na Corte.
