Decisão do ministro do STF define destino de pistolas, fuzis e espingardas do ex-presidente condenado por trama golpista
O destino do arsenal apreendido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi definido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A determinação prevê que todas as armas de fogo sejam encaminhadas ao Comando do Exército para “destruição ou doação a órgãos de segurança pública ou às Forças Armadas”.
Pedido da defesa motivou a decisão
A ordem judicial veio como resposta a um requerimento apresentado pela defesa de Bolsonaro. Os advogados do ex-presidente haviam solicitado autorização para que ele pudesse transferir a titularidade do armamento apreendido pela Polícia Federal, ou seja, repassar as armas a uma pessoa de sua escolha. Moraes rejeitou essa possibilidade e optou por outro encaminhamento.
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A Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia se posicionado favoravelmente ao envio das armas para o Exército. Já a defesa de Bolsonaro pediu que a determinação não tenha caráter definitivo.
Fundamentação legal do ministro
Em sua decisão, Moraes se baseou no Código Penal, que prevê a perda, como parte da condenação, de instrumentos utilizados na prática criminosa em favor da União, assim como de produtos obtidos por meio de infrações.
“Considerando o atual estágio processual, não subsiste interesse na manutenção cautelar das armas de fogo para fins de persecução penal, circunstância que autoriza sua destinação ao Comando de Operações Especiais do Exército Brasileiro, para destruição ou doação aos órgãos de segurança pública ou às Forças Armadas, após a confecção dos respectivos laudos periciais”, escreveu o relator.
Quais armas estão em posse da Polícia Federal
A medida recai sobre pistolas, fuzis e espingardas de uso permitido e restrito que foram apreendidos. A decisão, porém, não abrange a arma do ex-presidente que foi apreendida pela polícia em junho. Ao todo, dez armas estão sob a guarda da PF:
- Pistola Forjas Taurus, calibre .380 Automatic (permitido)
- Pistola Forjas Taurus, calibre .40 Smith & Wesson (restrito)
- Carabina/Fuzil Springfield Armory, calibre 7,62×51 mm (restrito)
- Espingarda Typhoon, calibre 12 GA (restrito)
- Espingarda Maestro Arms Company calibre .12
- Pistola Arex, calibre 9×19 mm Parabellum (restrito)
- Pistola SIG-Sauer, calibre 9×19 mm Parabellum (restrito)
- Espingarda Maestro Arms Company, calibre 12 GA (permitido)
- Carabina/Fuzil Caracal, calibre 5,56×45 mm
- Pistola Caracal, calibre 9×19 mm Parabellum
Condenação e situação atual de Bolsonaro
Bolsonaro recebeu uma pena de 27 anos e 3 meses de prisão por ter liderado uma trama golpista cujo objetivo era mantê-lo no poder apesar da derrota nas urnas nas últimas eleições. Atualmente, o ex-presidente cumpre a pena em regime de prisão domiciliar, benefício concedido por questões de saúde.
