Moraes manda desmontar acampamentos no entorno da Papuda

Decisão prevê prisão em flagrante de manifestantes que descumprirem a ordem

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a remoção imediata e a proibição de novos acampamentos e manifestações nos arredores do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. A decisão inclui a área conhecida como “Papudinha”, onde está preso o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Na ordem proferida nesta sexta-feira (23), Moraes determinou ainda que qualquer pessoa que insistir em permanecer na via pública deverá ser presa em flagrante pelas forças de segurança.

Pedido partiu da Procuradoria-Geral da República

A medida atende a solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR), apresentada após a concentração de grupos no entorno do presídio em protesto contra a prisão de Bolsonaro.

No pedido, a PGR também mencionou a chamada “Caminhada da Paz”, mobilização organizada pelo deputado federal Nikolas Ferreira, iniciada em Minas Gerais com destino à capital federal.

Referência direta aos atos de 8 de janeiro

Na fundamentação da decisão, Alexandre de Moraes fez referência direta aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, afirmando que não é admissível repetir erros do passado ao permitir a formação de acampamentos com caráter político nas proximidades de instalações sensíveis do Estado.

Para o ministro, é “irrazoável a repetição do lamentável erro anterior de permitir a organização e permanência de criminosos acampamentos golpistas livremente”, em alusão aos protestos que antecederam e culminaram na invasão das sedes dos Três Poderes.

Limites ao direito de manifestação

Moraes ressaltou que o direito constitucional de reunião não é absoluto e não pode ser usado como pretexto para ameaçar o funcionamento das instituições democráticas.

“O exercício dos direitos de reunião e manifestação não pode ser confundido com o propósito de repetir os ilegais e golpistas acampamentos realizados na frente dos quartéis do Exército, para subverter a ordem democrática e inviabilizar o funcionamento das instituições republicanas, em especial o STF”, afirmou.

Segundo o ministro, aqueles atos resultaram diretamente na suposta tentativa de golpe de Estado registrada em 8 de janeiro de 2023, razão pela qual a atuação preventiva das autoridades se justifica.

Ação imediata das forças de segurança

Com a decisão, forças de segurança do Distrito Federal ficam autorizadas a desmobilizar imediatamente qualquer concentração de pessoas no entorno da Papuda e a impedir novas manifestações no local, sob pena de prisão dos envolvidos.