Moraes pede sessão virtual para avaliar decisão da Câmara sobre Ramagem
Após a Câmara dos Deputados suspender a ação penal contra o deputado Delegado Ramagem (PL-RJ), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou ao presidente da 1ª Turma, Cristiano Zanin, que agende uma sessão virtual de 24 horas para analisar o ato do Legislativo.
A decisão da Câmara, aprovada por 315 votos a 143, contrariou entendimento anterior do STF, que já havia se posicionado por meio de ofício enviado à Casa em abril. No documento, o Supremo afirmava que o processo não poderia ser suspenso integralmente, mas apenas em relação aos crimes atribuídos a Ramagem após sua diplomacão em dezembro de 2022.
STF quer manter processo em curso
Caso o entendimento do STF prevaleça, mesmo após a decisão da Câmara, Ramagem ainda responderia pelos crimes de:
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Golpe de Estado
- Organização criminosa
Esses crimes estariam vinculados a eventos anteriores à diplomacão do parlamentar, o que, segundo a interpretação do STF, excluiria a proteção conferida pela decisão da Câmara.
“A ação penal prosseguirá normalmente até a decisão da 1ª Turma”, afirmou Moraes.
Impasse entre interpretações da Câmara e do STF
O requerimento aprovado pela Câmara dos Deputados considera que todos os cinco crimes imputados a Ramagem ocorreram após a diplomacão. Essa posição, no entanto, entra em conflito com o entendimento de Zanin, que, no ofício anterior à votação, afirmou que apenas dois crimes teriam acontecido após a diplomacão: dano qualificado e deterioração do patrimônio público.
A definição da 1ª Turma do STF sobre o alcance da decisão da Câmara pode agravar a tensão entre os Poderes.
O que foi votado foi a suspensão do “processo” ou seja todo o processo onde estava o Ramagem e vários outros réus, inclusive o Bolsonaro. Logo se o STF quiser continuar entendo que deve abrir um outro processo sem o Ramagem. Furo de bola da PGR. Não leram a constituição