Decisão acompanha trânsito em julgado da ação do suposto golpe, que condenou o ex-presidente a 27 anos de prisão
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (25) que o Superior Tribunal Militar (STM) analise a possibilidade de perda da patente do ex-presidente Jair Bolsonaro, que é capitão reformado do Exército. O encaminhamento aparece na mesma decisão em que Moraes declara o trânsito em julgado da ação penal sobre a suposta tentativa de golpe de Estado.
Receba no WhatsApp as principais notícias em primeira mão
Mesmo após mais de três décadas dedicadas à vida política, Bolsonaro mantém formalmente sua condição de militar da reserva, e qualquer perda de patente precisa ser julgada pela Justiça Militar, conforme legislação vigente.
Trânsito em julgado confirmado
A defesa do ex-presidente não apresentou novos recursos dentro do prazo, encerrado na segunda-feira (24). Diante disso, Moraes considerou esgotadas todas as possibilidades recursais na Primeira Turma do STF, certificando o trânsito em julgado — etapa que autoriza a execução definitiva da pena de 27 anos e três meses de prisão.
Na decisão, Moraes ressalta que a defesa deixou passar o prazo para novos embargos de declaração e que embargos infringentes não são cabíveis, porque o julgamento do chamado Núcleo Crucial da trama contou com apenas um voto divergente: o do ministro Luiz Fux. Pela jurisprudência do Supremo, esse tipo de recurso só é admitido quando há pelo menos dois votos discordantes.
O ministro também cita precedentes que autorizam reconhecer imediatamente o trânsito em julgado quando recursos apresentados têm caráter meramente protelatório, isto é, buscam apenas atrasar o cumprimento da pena.
Ramagem e Anderson Torres também têm trânsito reconhecido
Além de Bolsonaro, Moraes declarou o trânsito em julgado das condenações de Alexandre Ramagem e Anderson Torres. Ramagem, deputado do PL-RJ, deixou o país em setembro após ser condenado pelo STF e é considerado foragido.
A tirania no Brasil está tomando conta, onde está o povo brasileiro que aceita calado essa tirania do STF, mais, onde está as forças armadas que se rendeu a esses tiranos e não defende o povo, ou estão acreditando no suposto golpe ou foram todos comprados.