O ministro do STF ordenou a suspensão da rede social na última sexta-feira, 30
Neste domingo, 1º, o deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS) e o procurador federal Jonathan Mariano apresentaram uma notícia-crime contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A acusação, submetida à Procuradoria-Geral da República (PGR), alega abuso de autoridade nas determinações relativas à suspensão do Twitter/X no Brasil.
A solicitação surge após a decisão monocrática de Alexandre de Moraes no Inquérito 4.781/DF – o chamado inquérito das “fake news” -, onde ele ordenou o bloqueio imediato do Twitter/X no Brasil. O juiz orientou os provedores de internet a bloquear o acesso à rede social.
Adicionalmente, Moraes estabeleceu uma penalidade diária de R$ 50 mil para aqueles que utilizassem VPN para entrar na plataforma. O app emprega “criptografia” para resguardar a conexão do usuário com a internet e possibilita a ocultação da localização.
Os proponentes do processo alegam que as ações excedem os limites do que é razoável e legal. Todos os usuários brasileiros da plataforma são afetados pela ação, mesmo sem terem uma conexão direta com o caso ou terem a oportunidade de serem ouvidos. A denúncia criminal indica que a decisão constitui abuso de autoridade, uma vez que a lei processual brasileira proíbe a punição de terceiros que não estão diretamente envolvidos na execução da decisão.
Folha faz denúncia contra Alexandre de Moraes
A ação apresentada por Van Hattem e pelo procurador Mariano faz referência a matérias dos jornalistas Glenn Greenwald e Fábio Serapião, que foram publicadas no Folha de S.Paulo.
As reportagens destacam inconsistências nas atividades de Alexandre de Moraes, particularmente em relação ao inquérito das “fake news”. De acordo com os que apresentaram a denúncia, a amplitude das decisões judiciais do ministro é sem precedentes na história jurídica brasileira.
Os advogados Renan Galdeano François e Vitor Ribeiro Umar de Lima protocolaram o documento. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, que foi indicado por Moraes para o cargo, está avaliando a notícia-crime para decidir sobre a abertura de um inquérito policial para investigar as alegações apresentadas.
O pedido de notícia-crime, em última análise, requer a investigação de supostas condutas criminosas de abuso de autoridade por parte do ministro Alexandre de Moraes, de acordo com o artigo 33 da Lei nº 13.869, de 2019. As informações são da Revista Oeste.
