A atenção está voltada para os parlamentares que estão enfrentando processos judiciais na Corte
Os membros do Supremo Tribunal Federal (STF) estão acompanhando as atividades dos deputados federais em relação ao denominado pacote anti-STF, que consiste em propostas destinadas a fazer com que a Corte se submeta à Constituição Federal.
O jornal O Globo informou que o foco do monitoramento, que não possui previsão legal e está completamente além das responsabilidades institucionais do Judiciário, são parlamentares que estão enfrentando processos judiciais no STF.
Segundo o periódico, os juízes rotularam como “amalucados” os legisladores que tentam limitar os poderes do Supremo, mesmo sendo investigados por este tribunal. Foi-lhes indicado que apenas a proposta que restringe decisões individuais, que foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal do Brasil (CCJ) nesta semana, deve progredir na Câmara.
A Proposta de Emenda à Constituição que possibilita ao Congresso suspender decisões do Supremo Tribunal Federal também recebeu aprovação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. No entanto, ministros declararam que essa proposta provavelmente não avançará. Adicionalmente, acreditam que a decisão sobre a constitucionalidade das propostas é de responsabilidade do Supremo, já que a corte será a encarregada dessa avaliação.
