“Não é sem razão que eu tenho sido vencido em alguns julgados”, disse o ministro do STF em entrevista concedida em Coimbra, Portugal
Nesta terça-feira, 1º de julho, André Mendonça, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que “em algumas situações o Supremo está invadindo o espaço de outros poderes”.
Mendonça, um dos ministros selecionados por Jair Bolsonaro para o atual Supremo, conversou com o portal jurídico Migalhas em Coimbra, Portugal, onde participou do Seminário de Verão que tem como tema “Descortinando o Futuro: 30 Anos de Debates Jurídicos”.
“Sou minoria no Supremo hoje e entendo que, realmente, em algumas situações, o Supremo está invadindo o espaço de outros poderes, principalmente o poder Legislativo. Também na definição de políticas públicas, com um âmbito de discricionariedade, que deve ser, a discricionaridade administrativa, e adentrando-se numa discricionariedade na esfera judicial”, comentou o ministro.
Marco Civil da Internet
“Então, eu tenho uma posição diferente hoje em alguns julgados. Não é sem razão que eu tenho sido vencido em alguns julgados, onde eu entendo que caberia a outros poderes, por definições prévias, por parte da própria Constituição, estar atuando, e não Supremo ou o Judiciário. Caso recente do Marco Civil da Internet”, finalizou.
Mendonça, juntamente com Edson Fachin e Nunes Marques, foi superado na votação para a revogação parcial do artigo 19 do “Marco Civil da Internet”. Este artigo estabelecia que uma mediação judicial era necessária antes de responsabilizar as plataformas de mídia social por conteúdos postados por terceiros.
O sistema legal para a moderação de conteúdo online, que foi criado com a contribuição de entidades especializadas no assunto, foi substituído por um “regime de responsabilidade confuso”, nas palavras de Ronaldo Lemos, uma autoridade no tema no Brasil.
Os ministros do STF, concentrados em regular as redes sociais, acabaram confundindo o que havia sido estabelecido pelo Marco Civil da Internet, instigando o Congresso Nacional a abordar o assunto.
Enquanto isso não acontece, prevalece a confusão estabelecida pelo STF, mesmo que ninguém tenha compreendido exatamente como isso vai operar.
