Apesar da posição do magistrado, maioria do plenário virtual já se formou para condenar os manifestantes
O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) está analisando, entre os dias 19 e 26 de junho, mais uma leva de processos relacionados aos atos do 8 de janeiro. Desta vez, cinco casos estão em pauta — e o ministro Luiz Fux se posicionou novamente a favor da rejeição das ações penais.
Os réus beneficiados pelo voto de Fux
Fux votou para absolver o motorista Márcio Rafael Pereira, a ascensorista Maria da Silva, o freteiro Maxwell de Araújo, o comerciante Marcos de Almeida e o autônomo Eduardo Weiss. Nessa posição, o ministro formou bloco com André Mendonça e Nunes Marques, que também defenderam a rejeição das ações.
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Maioria condena por associação criminosa e incitação
O entendimento de Fux e seus pares na ala minoritária, porém, não foi suficiente para alterar o resultado. Já existe maioria no plenário virtual pela condenação dos cinco réus. A pena prevista é de um ano de detenção — a ser substituída por restrição de direitos — pelo crime de associação criminosa (artigo 288, caput, do Código Penal), além de multa equivalente a dez salários mínimos por incitação ao crime (artigo 286, parágrafo único, do CP), sob o fundamento de que os manifestantes estimularam as Forças Armadas a tomarem o poder.
Obrigações impostas aos condenados
Além da detenção convertida em restrição de direitos e da multa, os réus condenados deverão cumprir uma série de determinações:
- Retenção dos passaportes até a extinção da pena;
- 225 horas de prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas;
- Participação presencial no curso Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado;
- Proibição de se ausentar da comarca de residência e de usar redes sociais.
Revisão de posições desde o julgamento de Bolsonaro
A postura de Luiz Fux nesses casos não é isolada. Desde a sessão que julgou o ex-presidente Jair Bolsonaro, o ministro passou a rever seus votos em processos de condenados por participação na manifestação de 2023. Fux aderiu à ala minoritária da Corte e, em algumas ocasiões, declarou que buscava “corrigir injustiças”.
Com a devolução dos processos e o novo posicionamento, Fux reforça a divergência dentro do STF sobre o tratamento dado aos envolvidos nos atos do 8 de janeiro, embora seu voto não tenha sido capaz de reverter a maioria formada pela condenação.
