Ministro Gilmar Mendes solicita investigação contra senador Alessandro Vieira por abuso de autoridade
O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, deve encaminhar pedido à Procuradoria-Geral da República (PGR) para abertura de investigação contra o senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
A solicitação surge após o parlamentar, que atua como relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, ter recomendado o indiciamento de Gilmar junto com outros integrantes do Poder Judiciário no escândalo do Banco Master.
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Acusações do relatório da CPI
No documento elaborado por Vieira, foram apontados indícios de envolvimento de quatro autoridades no caso da fraude bilionária: os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
O relator sustenta que os magistrados e o PGR cometeram crimes de responsabilidade e condutas incompatíveis com o exercício do cargo, situações que poderiam ensejar processo de impeachment.
As recomendações da CPI fundamentam-se em elementos como suspeição em julgamentos, potenciais conflitos de interesse e decisões consideradas prejudiciais às investigações em andamento.
Específicos contra cada ministro
Contra Dias Toffoli, o relatório aponta que ele negociou a venda de sua participação em um resort para um fundo associado a Vorcaro e, mesmo assim, assumiu a relatoria do processo envolvendo o caso Master, sem declarar suspeição.
Alexandre de Moraes é acusado de favorecer Vorcaro ao buscar informações junto ao presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, sobre a venda do Master ao Banco Regional de Brasília. O documento ressalta que Vorcaro era cliente de Viviane Barci, esposa do ministro, cujo escritório firmou contrato de R$ 129 milhões com o Master – valor considerado irreal no mercado jurídico brasileiro.
Em relação a Gilmar Mendes, o senador Alessandro Vieira o acusa de agir contra a honra e o decoro de suas funções ao tentar proteger colegas das investigações. Entre as decisões questionadas está o bloqueio da quebra de sigilo da empresa de Toffoli, proprietária do resort, e do Fundo Arleen, ligado a Vorcaro, em medidas vistas como corporativistas.
Resposta de Gilmar Mendes
Para o ministro Gilmar Mendes, o relator da CPI teria cometido “crime de abuso de autoridade” ao indicar o indiciamento dos magistrados e do procurador-geral.
Em postagem nas redes sociais, Gilmar criticou: “O pedido do relator da CPI do Crime Organizado, voltado ao indiciamento de Ministros do STF sem base legal, nos leva a uma reflexão sobre o papel e os poderes das CPIs. Tanto pior quando o pedido flerta com arbitrariedades, como a criminalização de decisões que concedem habeas…”
Contexto do escândalo
Os nomes dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli surgiram logo no início do escândalo envolvendo a fraude bilionária no Banco Master, que movimentou investigações em diversas esferas.
No caso de Paulo Gonet, a justificativa para sua inclusão no relatório foi a alegada omissão diante de sinais relevantes de irregularidades detectadas durante as investigações.
A reação dos ministros ao relatório da CPI foi de crítica ao documento, com questionamentos sobre a falta de base legal para as recomendações apresentadas pelo senador durante sessão da 2ª Turma do STF.
