Ministério da Saúde autoriza implante contraceptivo para adolescentes sem consentimento dos pais

Jovens de 14 a 17 anos poderão acessar o método pelo SUS com sigilo garantido e apoio clínico especializado

A Secretaria de Atenção Primária à Saúde, vinculada ao Ministério da Saúde, autorizou que adolescentes de 14 a 17 anos possam utilizar o implante contraceptivo Implanon pelo Sistema Único de Saúde (SUS) sem necessidade de autorização dos pais. A nova diretriz estabelece que o atendimento precisa garantir sigilo, privacidade e respeito à autonomia das jovens, mesmo que compareçam desacompanhadas dos responsáveis legais ou acompanhadas por pessoa de sua escolha.

Profissionais devem seguir critérios científicos e respeitar decisão da adolescente

De acordo com a nota publicada no dia 1º, os profissionais de saúde deverão respeitar a escolha do método contraceptivo feita pela adolescente, desde que essa decisão esteja alinhada com critérios clínicos e evidências científicas atuais.

“A prescrição de métodos contraceptivos para adolescentes, quando realizada em conformidade com os critérios clínicos de elegibilidade, não configura ato ilícito”, destaca o documento.

Como funciona o implante contraceptivo autorizado

O implante contraceptivo aprovado consiste em um pequeno bastão de plástico com 4 centímetros de comprimento e 2 milímetros de diâmetro, contendo 68 mg de etonogestrel, um hormônio sintético. O dispositivo é inserido sob a pele do braço, liberando gradualmente pequenas doses do hormônio na corrente sanguínea.

Esse mecanismo impede a ovulação e dificulta a entrada de espermatozoides no útero, promovendo alta eficácia contraceptiva. Segundo a bula, a ação do implante pode durar até três anos.

Efeitos colaterais e eficácia do método

Entre os efeitos colaterais possíveis estão sangramento irregular, dor abdominal, dor de cabeça, tontura e alterações no ciclo menstrual. O Ministério da Saúde cita um estudo que aponta que, a cada 100 mil usuárias, apenas cinco engravidam, o que comprova a alta eficácia do método na prevenção da gravidez.

Regras para implantação devem ser seguidas até janeiro

Essa nova orientação complementa as portarias publicadas em julho de 2025, que ampliaram o acesso ao implante subdérmico para mulheres de 14 a 49 anos dentro do SUS. O sistema público de saúde tem até janeiro de 2026 para efetivar a oferta do implante para adolescentes na atenção primária.

Aplicação seguirá normas dos Conselhos de Medicina e Enfermagem

Estados e municípios deverão obedecer às determinações dos Conselhos Federais de Medicina e Enfermagem no que diz respeito à aplicação tanto do implante quanto do DIU. Conforme comunicado do Ministério da Saúde, a medida visa fortalecer o planejamento reprodutivo, oferecer aconselhamento especializado e promover o acompanhamento contínuo das usuárias, respeitando sua autonomia e direito de decidir sobre seus projetos de vida.

O Ministério também reforça o dever dos profissionais de saúde de:

“respeitar a escolha do método contraceptivo pela adolescente, desde que clinicamente adequado conforme os parâmetros técnicos vigentes e as evidências científicas atualizadas, e garantir o acesso ao método escolhido de forma gratuita e sem barreiras de acesso”.