Governo também pretende acabar com cargos hereditários
Na última sexta-feira, 25, o governo de Javier Milei divulgou que fará um leilão de mais de 400 propriedades públicas. O anúncio salienta que isso será feito “com o objetivo de reduzir gastos desnecessários e melhorar a eficiência na gestão dos bens do Estado”.
A Agência de Administração de Bens do Estado (AABE), associada ao gabinete do presidente argentino, será responsável pela medida que espera arrecadar aproximadamente US$ 800 mil (cerca de R$ 4,5 bilhões). Esses recursos serão direcionados às finanças nacionais.
O objetivo, segundo o presidente, é “fazer uma gestão eficiente dos bens e transformar esses imóveis em recursos que possam gerar valor para os argentinos”.
As primeiras ofertas serão realizadas antes do término do ano, com as outras propriedades sendo disponibilizadas de forma gradual nos meses seguintes. Muitas vezes, esses imóveis estavam desocupados, mal aproveitados ou causavam elevados gastos de manutenção para o governo.
Tanto terrenos quanto edifícios estão espalhados por várias províncias e pela cidade de Buenos Aires. Isso inclui a sede do Instituto Nacional de Tecnologia Agropecuária Argentina (INTA) e da empresa de capital misto Innovaciones Tecnológicas Agropecuarias. De acordo com a AABE, menos da metade da área designada é usada.
Ademais, a conservação do edifício demanda um elevado gasto em segurança pela Polícia Federal do país, o que implica em um ônus extra para o Estado. O reposicionamento do INTA é visto como uma opção para uma utilização mais lógica e eficaz dos edifícios governamentais, permitindo que a instituição se transfira para um local mais apropriado.
O processo de venda do edifício que antes era sede do antigo Ministério de Mulheres, Gênero e Diversidade, avaliado em torno de US$ 12,5 milhões (cerca de R$ 71,3 milhões), está em curso. Assim que Milei assumiu o cargo em dezembro de 2023, o ministério foi encerrado. O governo atual considera que este órgão era “criado e utilizado pela administração anterior para fins político-partidários e para impor uma agenda ideológica”.
Propriedades apreendidas em situações de corrupção e tráfico de drogas, que somam uma extensão de 18 mil metros quadrados ao ar livre e 7 mil metros quadrados de área construída, também serão postas em leilão. O porta-voz presidencial, Manuel Adorni, declarou durante uma coletiva de imprensa que “Os argentinos de bem merecem recuperar o que o crime organizado e os políticos corruptos, que não são nada mais do que o crime organizado, lhes tiraram”, afirmou o porta-voz presidencial, Manuel Adorni, durante coletiva de imprensa.
Nas semanas vindouras, todas as propriedades estarão disponíveis em um site para serem habilitadas e vendidas em leilão de forma faseada, conforme análises individuais de cada imóvel. Quaisquer partes interessadas terão a possibilidade de solicitar informações diretamente sobre as propriedades e se registrar para serem notificados das datas de início de cada leilão.
A medida também inclui a chance de alguns desses imóveis serem concedidos sob o “direito real de superfície”, um conceito presente no Código Civil que possibilita a transferência do uso da superfície por até 70 anos, embora a propriedade ainda esteja nas mãos do Estado.
Milei quer o fim dos Cargos Hereditários
Na sexta-feira 25, o governo da Argentina anunciou a eliminação dos cargos hereditários no setor público, como parte do plano de desestatização da administração pública nacional. A nova regra será formalizada através de um decreto a ser publicado nos próximos dias no Boletim Oficial do país.
Em uma conferência de imprensa na Casa Rosada, Federico Sturzenegger, ministro de Desregulação e Transformação do Estado, apresentou duas visões da Argentina: a republicana liberal e “a de castas”. Ele declarou que o sistema de herança de cargos identifica claramente “quem são os de castas”.
Simultaneamente ao anúncio, o Ministério da Desregulação comunicou que “o governo de Javier Milei deu mais um passo para acabar com a Argentina das castas, já que eliminará a prerrogativa de funcionários públicos de terem garantido um emprego por herança”.
“Esse privilégio ilógico colocava os funcionários públicos acima do restante dos trabalhadores da Argentina”, diz o comunicado. “A partir de agora, quem ocupar um cargo no Estado será escolhido apenas por sua competência.”
Adorni destacou que “ninguém tem sangue azul” e lembrou que essa medida foi abolida durante o governo de Mauricio Macri, mas reinstalada por Alberto Fernández.
Sturzenegger exemplificou que “na Aduana e na AFIP [Receita Federal argentina] há uma norma que diz que serão contratados imediatamente os filhos ou cônjuges em caso de falecimento de um agente”.
Ele acrescentou que “no ANSES [INSS argentino], para o ingresso na planta permanente, em caso de igualdade de condições, dá-se prioridade a filhos ou cônjuges de falecidos em atividade”, e indicou que algo similar ocorre na empresa petrolífera estatal YPF.
O ministro também citou práticas semelhantes no Banco Nación, no Banco Central e nos Ferrocarriles Argentinos, onde, inclusive, a União Ferroviária apresentava listas de familiares de funcionários para que fossem considerados como potenciais candidatos em caso de falecimento de um empregado. As informações são da Revista Oeste.