Ministros indicados por Lula vão julgar inelegibilidade de Bolsonaro no TSE

Mesmo com o histórico pregresso, a defesa do ex-presidente não questionou a participação deles

Na quinta-feira, 22, um grupo de juízes, incluindo os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares, que foram escolhidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, irá se reunir para avaliar um caso que pode resultar na inabilitação política do ex-presidente Jair Bolsonaro por oito anos, devido a acusações de abuso de poder.

Os ministros que irão julgar Bolsonaro já haviam solicitado o seu impeachment anteriormente, mas também emitiram pareceres positivos em relação a Dilma Rousseff durante as investigações das pedaladas fiscais, de acordo com informações divulgadas pelo jornal O Estado de S. Paulo.

Os dois membros do júri atuaram pelos petistas e foram empossados recentemente por escolha de Lula. Mesmo com o histórico pregresso, a defesa do ex-presidente não questionou a participação deles — pela lei, o réu tinha 15 dias para alegar a suspeição dos ministros, depois do momento em que foram nomeados para atuar no processo.

Em diferentes ocasiões, Marques, que é professor de Direito na Universidade de São Paulo (USP), viu crimes de responsabilidade supostamente cometidos por Bolsonaro. Ele afirmou isso em entrevistas, manifestos e em dois pedidos de impeachment do então presidente encaminhados à Câmara.

Mas não foi apenas o nome de Marques que o petista indicou ao cargo de ministro do TSE. O chefe do Executivo nomeou advogado André Ramos Tavares, outro professor da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco. Ambos seriam próximos do ministro Alexandre de Moraes, algoz do ex-presidente. Moraes, assim como os dois novos colegas de Corte, dá aulas na mesma instituição.

Tavares não deixa suas decisões tão explícitas como Marques. Mas suas atividades ainda sob o governo de Dilma Rousseff (2011-2016) chancelam a predileção pelo petismo. O magistrado tem dois pareceres importantes: um considerava ilegal o impeachment de Dilma, em 2015, e outro dizia que Lula poderia concorrer à eleição de 2018, apesar de preso e condenado pela Operação Lava Jato.

Em seu parecer, o professor afirmou que não haveria “mais democracia no Brasil pós-1988, em virtude de eventual sucesso na banalização do processo de impeachment“.

Já em 2018, Tavares defendeu a derrubada da inelegibilidade de Lula pelo TSE, em razão das deliberações do Comitê Internacional de Direitos Humanos das Nações Unidas, que se posicionou favoravelmente à tese do petista de que poderia concorrer naquele ano.

Para Tavares, a autonomia do Judiciário para tratar do caso não estava acima dos tratados internacionais de direitos humanos assinados pelo Brasil.

Ministros do TSE foram indicados por Lula

Tavares e Marques foram indicados por Lula em 24 de maio. Os nomes haviam sido levados para o petista em uma lista quádrupla, definida pela Suprema Corte. Ambos os nomes eram indicações diretas de Moraes

Ele ocuparam as vagas de ministros titulares da categoria de juristas, reservadas a advogados. Os dois substituem Sérgio Banhos e Carlos Horbach. Como não há a necessidade dos novos nomes passarem pela sabatina do Senado, os ministros indicados tomaram posse imediatamente no TSE. As informações são da Revista Oeste.