Ministro do STF impõe regras rígidas para deslocamento do ex-dono do Banco Master até a CAE
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal (PF) fique responsável pelo transporte de Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, até o Senado Federal para prestar depoimento na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A decisão foi tomada após solicitação do senador Renan Calheiros (MDB-AL) e, segundo o portal g1, fixa a oitiva para o dia 10 de março, às 11h.
Apesar da autorização, o magistrado deixou claro que o comparecimento depende de manifestação formal e inequívoca do próprio investigado. Vorcaro mantém o direito de optar por não ir à sessão.
Regras para o deslocamento
A ordem judicial estabelece critérios específicos para a logística da viagem. O transporte deverá ser feito em aeronave da própria Polícia Federal ou em voo comercial regular. Está vedado o uso de qualquer aeronave privada.
Durante todo o trajeto, a PF deverá garantir vigilância contínua e escolta adequada. Mendonça também determinou que um advogado acompanhe Vorcaro em todas as etapas do procedimento.
Além disso, o ministro exigiu comunicação imediata à Polícia Federal e à presidência da CAE para que as providências logísticas sejam adotadas sem demora. Caberá à PF definir as condições do deslocamento e assegurar o retorno do investigado ao local de custódia logo após o depoimento.
A audiência no Senado pretende esclarecer detalhes sobre as operações do Banco Master e dimensionar o alcance das fraudes que motivaram a investigação policial e o afastamento de executivos do setor financeiro.
Investigação e Operação Compliance Zero
Esquema bilionário sob apuração
Daniel Vorcaro é apontado como principal alvo da Operação Compliance Zero. A investigação conduzida pela Polícia Federal apura um esquema bilionário de fraudes financeiras envolvendo a comercialização de títulos de crédito falsos pelo Banco Master.
O nome da operação faz referência irônica à suposta ausência de mecanismos internos de controle nas instituições investigadas. De acordo com as apurações, essa fragilidade teria facilitado crimes como gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro e manipulação de mercado.
Comparecimento é facultativo
Inicialmente, o presidente da CAE, Renan Calheiros, havia indicado que o depoimento ocorreria no dia 3 de março. Contudo, o despacho do STF definiu a nova data para o dia 10.
Calheiros declarou que a defesa do banqueiro já sinalizou disposição para que ele compareça. Ainda assim, Mendonça reiterou que a ida ao Senado é facultativa, em conformidade com entendimento jurídico anterior que assegura ao investigado o direito de não produzir prova contra si.
