‘Medida razoável’ e ‘garantia da ordem’: os argumentos de Moraes para manter prisão de mulher que pintou estátua com batom

Primeira Turma do STF Torna Cabeleireira Ré em Caso Relacionado ao Dia 8 de Janeiro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, apresentou vários “argumentos” para justificar a manutenção da prisão de Débora dos Santos, uma cabeleireira de 38 anos, que foi presa em relação aos eventos de 8 de janeiro. Esses argumentos foram expressos em um voto que ele emitiu em 17 de maio deste ano.

Débora foi presa em março de 2023 e nunca teve a chance de liberdade condicional, mesmo com os apelos para prisão domiciliar humanitária. Para se ter uma noção, só após um ano a Procuradoria-Geral da República apresentou uma acusação contra a nativa de Paulínia, São Paulo, que foi aceita sem objeções pela Primeira Turma do STF.

“Consignei que a restrição da liberdade da investigada seria medida razoável, adequada e proporcional para garantia da ordem pública e para a cessação da prática delituosa, com base nos indícios de que integrava associação criminosa que, de forma reiterada e ostensiva, atentou contra a Democracia e o Estado de Direito, especificamente contra o Poder Judiciário e em especial contra o STF, pleiteando a implantação de um governo militar”, afirmou Moraes, no despacho.

Ainda conforme Moraes, a prisão é necessária, “por conveniência da instrução criminal, em face da possibilidade de destruição/ocultação de provas e para a identificação das demais pessoas que participaram dos atos criminosos ocorridos na Esplanada dos Ministérios em 8/1/2023, de eventuais grupos e/ou redes sociais nas quais houve convocação, disseminação e fomento a tais práticas, e, principalmente, dos financiadores da participação da custodiada e demais acusados nos atos terroristas”.

Conheça Débora dos Santos: A mulher que manchou uma estátua com batom

Débora, esposa do pintor Nilton Cesar, é mãe de dois filhos, um de 6 anos e outro de 9 anos.

A mulher possui também uma inclinação religiosa. Débora, antes de ser encarcerada, era frequentadora da “Igreja Adventista do 7º Dia”.

Algumas semanas atrás, Débora foi transferida pela Justiça do Centro de Ressocialização Feminina de Rio Claro para a Penitenciária Feminina Santa Maria Eufrásia Pelletier, localizada em Tremembé, uma distância de 225 quilômetros da residência de sua família.

Um vídeo foi gravado pelos filhos de Débora, no qual pediram à Justiça que libertasse a mãe. O conteúdo foi compartilhado por vários parlamentares, incluindo os deputados federais Gustavo Gayer (PL-GO) e Bia Kicis (PL-DF). Gayer afirmou: “Todos vão pagar por isso”. Bia, ao fazer referência ao projeto de lei da anistia, afirmou: “Isso é cruel e desumano”. As informações são da Revista Oeste.