Recursos para Lei Aldir Blanc e Lei Rouanet Serão Mantidos
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, assegurou nesta quinta-feira (19) que os recursos destinados às principais leis de incentivo à cultura no Brasil — a Lei Aldir Blanc e a Lei Rouanet — estão garantidos para 2025, mesmo com o cenário de ajuste fiscal enfrentado pelo governo federal. O orçamento previsto é de R$ 18 bilhões para essas políticas culturais.
Compromisso com a Cultura em Meio à Contenção de Gastos
A decisão de manter os recursos ocorre em um momento delicado para a economia brasileira, marcado por medidas de controle de gastos públicos e tentativas do governo de equilibrar as contas. Apesar das pressões para cortes, Margareth Menezes reafirmou o compromisso com o setor cultural, destacando a importância das políticas de incentivo para o desenvolvimento social e econômico do país.
Durante o programa Bom Dia, Ministra, ela explicou:
- A Lei Aldir Blanc contará com R$ 15 bilhões em recursos.
- Um segundo aporte será liberado após a execução de 50% da primeira parcela, disponibilizada no ano passado.
A Lei Aldir Blanc continuará repassando recursos a estados e municípios até 2027, garantindo apoio contínuo ao setor cultural em diferentes regiões do Brasil.
Democratização e Correção Histórica na Lei Rouanet
Mesmo em um cenário de restrição fiscal, a ministra defendeu a manutenção da Lei Rouanet, que permite às empresas patrocinarem projetos culturais com dedução no Imposto de Renda. Margareth enfatizou a necessidade de democratizar o acesso aos recursos e promover uma “correção histórica” para contemplar artistas de pequenas cidades e regiões menos favorecidas.
Programa Rouanet Favelas em Foco
Uma das iniciativas para democratizar os recursos é o programa Rouanet Favelas, que apoia projetos em comunidades com dificuldades de captação. O programa recebeu um aporte adicional de R$ 5 milhões, beneficiando projetos em:
- Belo Horizonte (MG)
- Brasília (DF)
- Recife (PE)
- Vitória (ES)
- Belém (PA)
Contexto Fiscal e Desafios do Governo
A decisão de manter os investimentos em cultura surge em um contexto de crise fiscal e pressão para reduzir o déficit público. O governo busca equilibrar as contas com cortes de despesas, mas escolheu preservar o orçamento para o setor cultural, reconhecendo sua importância para a economia e o bem-estar social.
Regulamentação das Plataformas de Streaming
Além disso, Margareth Menezes destacou a urgência de regulamentar as plataformas de streaming no Brasil. Ela argumentou que a ausência de regras claras resulta em perdas financeiras e compromete os direitos do setor audiovisual. A medida poderia ajudar a fortalecer o caixa do governo em tempos de ajuste fiscal.
