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Maduro propõe ‘lei contra o fascismo’ para punir opositores na Venezuela

Em busca de terceiro mandato seguido, ditador conta com Parlamento chavista para fechar cerco a rivais antes das eleições

No domingo (24), o regime ditatorial de Nicolás Maduro na Venezuela anunciou que submeterá ao Parlamento um projeto de “lei contra o fascismo”, com o objetivo de punir os opositores que, de acordo com o governo, incitaram “atos de violência” contra a nação.

Maduro, que busca um terceiro mandato consecutivo de seis anos, frequentemente denomina a oposição como “fascistas” e “direita extremista”.

“O presidente Nicolás Maduro decidiu criar uma Alta Comissão de Estado contra o Fascismo e o Neofascismo para que apresente brevemente à Assembleia Nacional um projeto de lei contra o fascismo e toda expressão neofascista no exercício da política e da vida nacional”, escreveu Delcy Rodríguez, número dois do regime, na rede social X.

“Isto em atenção aos atos de violência que o país testemunhou nos anos de 2014, 2015, 2017”, ela adicionou, referindo-se aos protestos contra o regime que resultaram em mais de uma centena de vítimas fatais.

A “tarefa de manter a estabilidade política e a paz” na Venezuela será acompanhada pela Fanb (Força Armada Nacional Bolivariana), que é vista como o principal suporte militar do governo, conforme indicado pelo ministro da Defesa, general Vladimir Padrino López, também no X.

“Hoje, quando uma facção subversiva pretende trazer novamente ódio e violência, o Estado deve se blindar moral e institucionalmente contra o fascismo e o neofascismo. Contem com a Fanb nesta tarefa”, afirmou Padrino López.

Maduro, em 2017, propôs a “Lei contra o ódio, a convivência pacífica e a tolerância” em meio a protestos que resultaram em mais de 125 mortes. A oposição acusa este instrumento de criminalizar a dissidência.

As primeiras prisões seguindo essa norma, sancionada por uma Assembleia Constituinte governista que efetivamente anulou o Parlamento, então com maioria da oposição, aconteceram em 2018 e incluíram dois indivíduos que protestavam contra a falta de alimentos.

Por exemplo, o texto estabelece uma pena de até 20 anos de prisão para aqueles que forem julgados culpados de “instigação ao ódio”.

“O fascismo é a maior ameaça à paz e à prosperidade universal, dentro da Venezuela eles atacaram o povo em seu desejo de destruição, e hoje dizemos a eles mais uma vez: Não Passarão. A paz vencerá”, escreveu no X, por sua vez, o chanceler venezuelano, Yván Gil.

Maduro revelou que a próxima eleição ocorrerá no dia 28 de julho e, caso seja o vencedor, completará 18 anos no poder.

As negociações sobre o pleito têm ocorrido pelo menos desde setembro do ano anterior. Em outubro, foram firmados os denominados “acordos de Barbados” com a oposição para assegurar a execução das eleições com a participação de observadores internacionais.

Em seguida, os Estados Unidos revogaram as sanções impostas aos setores de mineração, petróleo e gás da Venezuela. Essa ação foi associada à troca de prisioneiros e à facilitação da participação da oposição nas eleições.

No entanto, a partir desse ponto, o regime intensificou a incapacitação da principal adversária, María Corina Machado, e aprisionou líderes opositores, levando Washington a pausar a remoção das sanções.

À medida que as eleições se aproximavam, a ditadura acuou a oposição, restringindo as opções de candidatos dos partidos e dificultando a inscrição de candidaturas. A plataforma que congrega a maioria da oposição denunciou as barreiras para barrar a inscrição de Corina Yoris, a candidata substituta sugerida por María Corina. As informações são da FSP.

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