Lula veta integralmente projeto que zera para famílias atingidas por desastres naturais; medida beneficiaria população do RS

Presidente Lula veta projeto de lei que isentava IPI para móveis e eletrodomésticos em áreas afetadas por desastres naturais

O projeto de lei (PL) que propunha a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para móveis e eletrodomésticos comprados por habitantes de regiões atingidas por desastres naturais ou eventos climáticos severos foi completamente vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A escolha do petista foi divulgada na edição de quinta-feira (05) do “Diário Oficial da União (DOU)”.

Se aprovado, o projeto beneficiaria inicialmente as vítimas das cheias que devastaram o Rio Grande do Sul em maio, um evento climático que resultou em 183 mortes.

Agora, a decisão está nas mãos do Congresso, que deverá ser convocado para uma sessão, para decidir se mantém ou rejeita o veto presidencial. Se os parlamentares derrubarem o veto, a isenção entrará em vigor.

Paulo Pimenta, ministro da Secretaria de Apoio à Reconstrução do RS, revelou ao g1 que o governo está avaliando diferentes opções para possibilitar a aquisição de produtos da linha branca, sem a incidência de IPI, por parte dos moradores impactados pelas enchentes.

Lula justificou o veto após consultas aos ministérios da Fazenda e do Planejamento. Em sua justificativa ao Congresso, o presidente argumentou que o projeto violaria a Lei de Responsabilidade Fiscal ao criar uma renúncia de receita sem previsão orçamentária, compensação financeira ou um prazo máximo de vigência de cinco anos.

Além disso, Lula destacou que os benefícios tributários poderiam ser “apropriados sob a forma de aumento de margem de lucro dos produtores ou fornecedores dos bens”, não atingindo o objetivo de “mitigar danos materiais de residentes em áreas afetadas por desastres naturais ou eventos climáticos extremos”.

O projeto previa descontos na aquisição de móveis e eletrodomésticos da linha branca para todos os afetados pelas chuvas de maio, incluindo fogões, refrigeradores, máquinas de lavar roupa, tanquinhos, cadeiras, sofás, mesas e armários. A isenção seria concedida uma única vez e apenas para um membro de cada família afetada, mediante comprovação de residência em áreas diretamente atingidas pelos desastres.