Da Espanha, presidente fala em soberania e combate ao ódio digital — mas o histórico do governo sugere que a régua da regulação pode ter lado
Existe uma pergunta que o presidente Lula nunca responde quando fala em regular plataformas digitais: quem decide o que é “dano à democracia”?
Em viagem à Espanha, nesta sexta-feira (17), o chefe do Executivo afirmou que o governo vai “trabalhar muito” para regular plataformas que “causem dano à democracia”. Disse que é uma questão de soberania nacional. Falou em “colonialismo digital”. Mencionou a saúde mental dos jovens, o discurso de ódio e a “indústria da mentira”. Tudo empacotado numa retórica impossível de contestar no abstrato.
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Mas política não se faz no abstrato. Faz-se no concreto. E é no concreto que mora o problema.
Quando Lula diz que não se deve tratar como liberdade de expressão o que ele chama de “indústria da mentira e do ódio”, a frase soa razoável. Quem, afinal, é a favor da mentira e do ódio? Ninguém. Mas a questão nunca foi essa. A questão é: quem traça a linha entre crítica legítima e “desinformação”? Quem segura a caneta?
E é aí que a história complica.
O mesmo governo que fala em proteger a democracia contra plataformas digitais convive, sem qualquer constrangimento, com decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal que derrubam perfis, bloqueiam plataformas inteiras e determinam censura prévia — tudo sem o devido processo legal e sem que o Legislativo tenha sequer sido consultado. Quando o poder de censurar está nas mãos de um aliado, o silêncio é ensurdecedor.
Agora compare: se um governo de orientação oposta propusesse regular o que pode ou não ser dito nas redes, os mesmos entusiastas da regulação estariam nas ruas gritando “ditadura”. A defesa da regulação muda de tom conforme quem ocupa o Palácio do Planalto. Isso não é princípio. É conveniência.
Lula também declarou que as big techs vão instituir uma “era do colonialismo digital” sem regras. Que “nossos dados são extraídos, monetizados e usados para concentrar poder político e econômico em um punhado de bilionários”. A frase é forte. E tem um fundo de verdade. Mas há um detalhe.
O governo federal é hoje um dos maiores anunciantes em plataformas digitais do país. Usa algoritmos, impulsiona conteúdo, segmenta público. Quando as big techs servem à máquina de comunicação governamental, ninguém fala em colonialismo. O problema, aparentemente, só existe quando as plataformas não colaboram.
Sobre as apostas digitais, Lula foi ainda mais revelador. Disse que, “por ele”, baniria as bets do país — mas que isso deve ser discutido pelo Congresso Nacional. Curioso. Nas plataformas de comunicação, o governo quer agir com urgência e protagonismo. Nas plataformas de apostas, que drenam bilhões das famílias brasileiras, a responsabilidade é do Congresso. A seletividade do ímpeto regulatório diz mais do que qualquer discurso.
A pergunta que ninguém faz é simples: se a regulação é sobre proteger a democracia, por que ela sempre parece mirar os mesmos alvos? Se é sobre soberania, por que o governo não começa exigindo transparência sobre seus próprios gastos com publicidade digital? Se é sobre proteger os jovens, por que as bets — que endividam famílias inteiras — ficam para “o Congresso decidir”?
Regular plataformas pode ser necessário. Em vários países democráticos, o debate é legítimo e avança com salvaguardas. Mas regulação sem critérios claros, sem contrapesos e sem limites constitucionais bem definidos não é proteção da democracia. É controle da narrativa com selo oficial.
Lula fala em defender a soberania nacional contra bilionários estrangeiros. Resta saber se a soberania que ele quer proteger é a do povo brasileiro — ou a do governo sobre o que o povo brasileiro pode ler, compartilhar e dizer.
