Projeto de lei propõe endurecer punições para violência contra altas autoridades do Estado.
Foi apresentado pelo governo ao Congresso um projeto de lei com o intuito de modificar o Código Penal, com o objetivo de aumentar as penas para atos de violência contra autoridades de alto escalão do Estado, tais como o presidente, o vice-presidente, os presidentes da Câmara e do Senado, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o procurador-geral da República. As penas propostas vão de 20 a 40 anos de prisão para aqueles que tentarem tirar a vida dessas figuras.
De acordo com o projeto apresentado, haverá punições rigorosas para aqueles que tentarem perturbar a estabilidade do Estado Democrático de Direito ou conspirarem para derrubar o governo.
- A organização ou liderança de movimentos antidemocráticos pode resultar em uma pena de reclusão de 6 a 12 anos;
- O financiamento de movimentos antidemocráticos pode levar a uma sentença de 8 a 20 anos;
- Atos que visem à integridade física e à liberdade do Presidente da República, do Vice-Presidente, do Presidente do Senado, do Presidente da Câmara dos Deputados, dos Ministros do STF e do Procurador-Geral da República com a intenção de alterar a ordem democrática constitucional podem resultar em uma pena de 6 a 12 anos, além da pena correspondente à violência.
No presente momento, a lei penal estabelece uma pena de prisão de 4 a 8 anos para aqueles que, utilizando força ou ameaça séria, tentarem abolir o Estado Democrático de Direito, limitando ou impedindo o exercício dos poderes constitucionais.
