Ministro afirma que decisão seguiu parecer técnico e nega motivação política
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, defendeu a exclusão da JBS da chamada lista suja do trabalho escravo e afirmou que a decisão foi baseada em orientação técnica e jurídica.
Segundo ele, a auditoria do Ministério apresentava fragilidades que poderiam ser questionadas judicialmente. Marinho negou que o porte da empresa ou fatores políticos tenham influenciado o posicionamento.
“Será um grande ganho para o conjunto de trabalhadores e trabalhadoras e para a segurança jurídica”, afirmou ao jornal Folha de S.Paulo. “Um pacto que eles façam.”
Caso teve origem em fiscalização no RS
A controvérsia ganhou força após reportagem do Repórter Brasil revelar que, em 2024, auditores do Trabalho identificaram dez pessoas em condições análogas à escravidão em empresa contratada pela JBS Aves, no Rio Grande do Sul.
O auto de infração responsabilizava a JBS por falhas na fiscalização da prestadora de serviços terceirizada. Caso fosse mantida, a autuação levaria à inclusão da companhia na lista suja por dois anos.
Marinho assumiu o processo administrativo e, com base em parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), anulou o auto de infração, livrando a empresa da penalidade.
O ministro destacou que a decisão não altera o entendimento sobre responsabilidade solidária de empresas contratantes.
Impacto internacional e críticas
Marinho afirmou que a medida também considerou possíveis reflexos na imagem do país no exterior.
“Se fosse uma empresa pequena, eu trataria do mesmo jeito”, disse. “Se querem explorar (politicamente), paciência.”
Ele acrescentou que a reputação dos produtos brasileiros no mercado internacional deve ser preservada.
“Isso dá impacto lá fora”, afirmou. “Pode destruir uma empresa. Nós temos que nos preocupar com a qualidade do Brasil lá fora. Você pode jogar uma exportação lá para baixo, a partir de uma imagem de trabalho análogo à escravidão.”
Decisão judicial e resposta da empresa
O Judiciário chegou a suspender a decisão ministerial, determinando a atualização da lista suja e incluindo três empresas autuadas.
Em nota, a JBS informou que encerrou o contrato com a prestadora de serviços assim que tomou conhecimento das denúncias e que bloqueou a empresa. A companhia também afirmou ter contratado auditoria externa para revisar a documentação dos trabalhadores terceirizados.
