Andreson de Oliveira Gonçalves é Acusado de Cobrar por Decisões Judiciais Envolvendo Ministros Nancy Andrighi e Isabel Gallotti, Segundo Interceptações
Andreson de Oliveira Gonçalves, um lobista, está sendo investigado por supostamente vender decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ). De acordo com interceptações de conversas, ele seria responsável por solicitar quantias exorbitantes. Esses detalhes foram divulgados pelo portal UOL.
No dia 29 de abril de 2020, Anderson de Oliveira fez referência a um caso da ministra Nancy Andrighi, do STJ, onde afirmou ter sido beneficiado com R$ 19 milhões por uma decisão favorável. O lobista declarou: “Mais um cliente feliz”.
A situação está ligada a um conflito corporativo da J&F envolvendo a Eldorado Celulose. Um conjunto de Mato Grosso do Sul tentou invalidar, no tribunal do estado, compras feitas pela Eldorado que diminuíram sua participação nas ações.
Mirian Ribeiro Gonçalves, esposa de Andreson, trabalhou como advogada da J&F em diversos processos no STJ e outros tribunais a partir de 2020, porém não detalhou sua participação específica no caso em discussão.
O conflito entre a J&F e a Paper Excellence pelo controle da Eldorado é antecedido por uma disputa. A MCL Participações, uma empresa do Mato Grosso do Sul, contestou a diminuição de sua participação acionária.
Uma assembleia geral convocada pela J&F foi suspensa pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que argumentou que a questão deveria ser julgada em São Paulo, de acordo com as cláusulas do “acordo de acionistas”.
A solicitação da J&F foi atendida pela ministra Nancy Andrighi, que anulou a decisão do tribunal de Mato Grosso do Sul e transferiu a responsabilidade do caso para a Vara Empresarial de São Paulo.
A J&F declarou que ganhou o processo de forma unânime na Segunda Seção do STJ e que não deu permissão para terceiros representá-la. As mensagens de Andreson compõem algumas das evidências em posse do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Polícia Federal, contudo, ainda não existe uma investigação específica para este caso.
Ministra do STJ se posiciona
A ministra do STJ Nancy Andrighi, em nota, esclareceu que sua decisão se fundamentou no contrato entre acionistas, que estabeleceu o local para contendas judiciais. Ela afirmou: “As partes, por contrato, convencionaram eleição de foro”, afirmou.
“Nessa situação, nós, juízes, somos obrigados a respeitar o que as empresas pactuaram. Esse foi o julgamento que fiz: obedecendo o que as partes convencionaram quando fizeram o negócio”, declarou a magistrada.
Uma outra conversa interceptada indica que uma decisão da ministra Isabel Gallotti, que beneficiou um produtor rural em um processo de recuperação judicial, teria custado a Andreson R$ 3 milhões.
A venda de decisões no STJ é objeto de investigação pela Polícia Federal, que envolve funcionários ligados a cinco ministros, entre eles Og Fernandes, Nancy Andrighi, Isabel Gallotti, Paulo Moura Ribeiro e Antônio Carlos Ferreira. Há suspeitas de que Andreson tenha utilizado sua empresa de transporte, Florais Transportes, como canal para efetuar pagamentos aos juízes.
Ampliação das investigações
As mensagens recentes foram extraídas do segundo chip do celular do advogado Roberto Zampieri, que foi morto em dezembro de 2023. Esse conteúdo foi enviado à Polícia Federal para avaliação, o que pode potencializar as investigações. As mensagens contêm rascunhos de decisões ainda não emitidas e mencionam vários ministros, indicando um extenso esquema de corrupção.
A investigação teve início na primeira instância, concentrando-se no comportamento dos assessores. No entanto, após o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) reportar transações suspeitas que envolviam uma autoridade com foro privilegiado, o caso foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Cristiano Zanin é o relator do caso e enviou o material para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, para determinar os próximos passos do inquérito.
Posições das partes envolvidas
Quando contatada, a representação legal de Andreson e Mirian declarou que não tinha acesso às mensagens e ao inquérito, sublinhando que o conteúdo do celular de Zampieri só poderia ser usado na investigação do homicídio.
A ministra Nancy Andrighi reiterou a legitimidade de seu veredito, enfatizando que se baseou no contrato dos acionistas. Ela afirmou: “Acompanho com perplexidade as denúncias e já coloquei meu gabinete à disposição para contribuir na elucidação dos fatos”, disse.
“Confio que a apuração realizada pelo Superior Tribunal de Justiça e as investigações das demais autoridades policiais servirão para esclarecer em definitivo o assunto e punir de forma exemplar os envolvidos”, acrescentou. As informações são da Revista Oeste.