Bolsonaro sugere ação contra governo que não baixar o ICMS
Presidente pediu que cidadãos cobrem a emissão de notas fiscais quando forem abastecer
O presidente Jair Bolsonaro (PL) sugeriu nesta segunda-feira (11) que apoiadores peçam a nota fiscal quando abastecerem o carro em postos de combustíveis para entrar com uma ação coletiva contra governadores que não cortarem o ICMS sobre os combustíveis.
Em junho, o chefe do Executivo sancionou a lei que estabelece um teto de 17% para o tributo sobre combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte coletivo. O projeto foi aprovado no Congresso contra a vontade dos governos estaduais, que chegaram a entrar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida.
– Vocês que escolheram a governadora lá (…). Façam uma coisa. Quando for abastecer, pega a nota fiscal, para, quem sabe, uma ação coletiva contra a governadora – disse Bolsonaro, no Palácio da Alvorada, após uma apoiadora dizer que a governadora do Ceará, Izolda Cela (PDT), ainda não reduziu a alíquota do ICMS sobre combustíveis.
Na semana passada, Bolsonaro editou um decreto que obriga os postos a informarem aos consumidores “de forma correta, clara, precisa, ostensiva e legível”, os preços dos combustíveis antes e depois da lei do teto do ICMS entrar em vigor.
