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Lira e Pacheco: Bolsonaro acerta ao enviar PL sobre fake news

Presidentes da Câmara e do Senado falaram sobre a iniciativa do presidente de apresentar proposta sobre exclusão de conteúdo nas redes sociais

Nesta segunda-feira (20), os presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), elogiaram a iniciativa do presidente Jair Bolsonaro de enviar ao Congresso um Projeto de Lei sobre a exclusão de conteúdo nas redes sociais. O anúncio do envio do texto foi feito neste domingo (19) pela Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência.

A proposta tem por objetivo promover “liberdade e transparência nas redes sociais”. Com as mudanças, “provedoras das plataformas terão de apresentar justa causa para excluir e remover conteúdos e usuários” de suas plataformas. De acordo com o governo, a ideia é combater “as arbitrariedades e as exclusões injustificadas e duvidosas, que lesam os brasileiros e suas liberdades”.

Ao falar da iniciativa de Bolsonaro, Lira disse que o projeto pode resultar em uma “lei que dê conforto a todo mundo”.

– Tanto o Supremo como o Senado acharam por bem tomar a decisão. Cabia a eles decidir regimentalmente. E também cabe ao governo mandar projeto de lei. Agora, diferente da Medida Provisória, (o projeto) vai sofrer todo o crivo da Câmara e do Senado para que isso sirva até de incentivo para que a comissão que se debruça sobre esse tema já há algum tempo, alguns meses, possa terminar o seu trabalho com mais profundidade. Para que a gente possa ter uma lei que dê conforto a todo mundo, que se evite esses excessos que vem sendo praticados ao longo dos momentos pela Internet – destacou.

Já Pacheco, que devolveu ao governo uma Medida Provisória (MP) com conteúdo semelhante ao texto do PL, disse que o Congresso irá discutir a ideia com “boa vontade”.

– Vindo o projeto de lei, ele se soma a outros que tramitam no Senado e na Câmara, no Congresso Nacional, que versam sobre esse tema de alteração do Marco Civil e Legal da Internet (…) É uma discussão que vai ter agora no Parlamento, primeiro na Câmara, depois no Senado, e vamos ter toda boa vontade de fazer um exame de eventuais alterações que possam ter nessa legislação. Temos que proteger as nossas famílias desse mal que é o mau uso da internet, disseminado mentiras e fake news – destacou.

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