Medida tem o apoio do ministro da Economia
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, defendeu nesta segunda-feira (25) a aprovação da PEC dos Precatórios. A medida é apoiada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, como uma forma de viabilizar o Auxílio Brasil no valor de R$ 400.
– A expectativa é [de] que a Casa tem que dar um jeito nessa situação. Nós temos que discutir a fundo. Se precisar alterar no plenário, se precisar modificar alguns pontos, nós alteraremos. Mas é imperativo que se aprove a PEC para resolver o problema dos precatórios inicialmente e, depois, a criação de um programa provisório, haja vista que o Senado não se debruçou até hoje sobre o Imposto de Renda (IR) – disse Lira em referência à reforma do IR, proposta pelo Poder Executivo.
Lira também criticou o Senado pela demora na avaliação da reforma do IR e, alinhado com Guedes, defendeu que a medida viabilizaria que o Auxílio Brasil fosse aprovado de forma permanente e sem furar o teto de gastos.
– Eu preferia que o Senado tivesse votado o Imposto de Renda, que nós tivéssemos feito hoje um programa permanente dentro do teto – afirmou Lira.
A Câmara deve votar nesta terça-feira (26), em plenário, a PEC dos Precatórios, proposta que abre espaço fiscal para que o Auxílio Brasil pague R$ 400 por mês aos beneficiados. A intenção do governo é manter o auxílio até dezembro de 2022.
Sem a aprovação da PEC dos Precatórios ou da reforma do IR, o valor furaria o teto de gastos em R$ 30 bilhões. A situação já gerou desconforto entre a ala política do governo e a econômica, chegando a provocar o adiamento do lançamento oficial do programa.
