Adiamento na votação de projeto de lei de anistia a condenados de 2023 após decisão de Arthur Lira
A deliberação sobre o projeto de lei que sugere a anistia aos condenados pelas ações de 8 de janeiro de 2023 foi postergada na terça-feira (29), depois de uma decisão tomada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). A proposta, que estava originalmente programada para ser examinada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), será agora encaminhada para uma comissão especial. Esse movimento simboliza um atraso na progressão e na possibilidade de envio do texto para o plenário.
O projeto estava preparado para votação na CCJ, sob a presidência da deputada Caroline de Toni (PL-SC), que seria responsável pela análise final antes de encaminhar para o plenário. Contudo, a rota foi alterada por Lira, que decidiu que a proposta deveria ser analisada por outras comissões. Essa decisão, de acordo com o regimento da Câmara, implica na formação de uma nova comissão especial para o assunto.
O objetivo do projeto é conceder anistia a todos que apoiaram ou se envolveram nos eventos ocorridos em 8 de janeiro, contanto que suas ações não estejam ligadas a crimes como tortura, tráfico de drogas, terrorismo, crimes hediondos ou contra a vida. Além disso, a anistia não só abrange atividades de suporte financeiro, logístico e digital em redes sociais, mas também propõe a revogação de multas emitidas pela Justiça Eleitoral e a restauração de direitos políticos.
Com a criação da comissão especial, o debate sobre a anistia deve se estender, adiando uma decisão final sobre o tema.
Esse Artur Lira é um rato.
O trabalho dele é ajudar um judiciário altamente contaminado com tudo que não presta.