Augusta Brito diz que investigações da Polícia Federal ainda estão em andamento e defende cautela antes de abrir comissão
A líder do PT no Senado, Augusta Brito (PT-CE), avaliou que a proposta de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) não deveria avançar neste momento.
A iniciativa foi apresentada pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e pretende apurar possíveis relações entre os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes e o empresário Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master.
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Até agora, nenhum senador do PT assinou o requerimento que pede a instalação da comissão.
Pedido já reúne assinaturas suficientes
O documento apresentado por Alessandro Vieira já conta com 35 assinaturas, número superior ao mínimo necessário para que o pedido seja formalmente protocolado no Senado.
A manifestação de Augusta Brito foi enviada em nota ao site O Antagonista na segunda-feira, 9. No texto, a parlamentar reconheceu o direito de congressistas apresentarem iniciativas de fiscalização, mas ressaltou que o cenário atual não favorece a abertura da CPI.
“É preciso respeitar a prerrogativa dos parlamentares de propor instrumentos de fiscalização, como uma CPI. No entanto, avalio que este não é o momento mais adequado para a abertura de uma comissão dessa natureza“, afirmou a senadora.
Defesa de aguardar o avanço das investigações
Na mesma nota, Augusta Brito argumentou que as apurações já estão em andamento e que o mais prudente seria aguardar os resultados antes de iniciar uma investigação parlamentar.
Segundo ela, os trabalhos estão sendo conduzidos pela Polícia Federal, sob supervisão do ministro do STF André Mendonça, responsável pelos processos relacionados ao caso.
“As investigações conduzidas pela Polícia Federal, com supervisão do ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça, responsável pelos processos, estão em andamento e seguindo os ritos legais previstos. O mais prudente neste momento é permitir que essas apurações avancem com serenidade e base técnica, aguardando seus resultados“, acrescentou.
O que a CPI pretende investigar
O requerimento apresentado por Alessandro Vieira prevê que a comissão analise “a existência, a natureza e a extensão de eventuais relações pessoais, financeiras ou de outra ordem entre os ministros do STF Dias Toffoli e Alexandre de Moraes e o empresário Daniel Vorcaro”.
A investigação também incluiria os associados, sócios e demais pessoas físicas ou jurídicas vinculadas ao conglomerado do Banco Master.
De acordo com o texto do pedido, a comissão avaliaria ainda “os possíveis reflexos dessas relações sobre a conduta funcional dos referidos magistrados no exercício de suas atribuições institucionais”.
O objetivo seria verificar se houve impacto na atuação dos ministros e, caso necessário, apontar responsabilidades e propor ajustes no arcabouço normativo que regula a independência e a imparcialidade do Poder Judiciário brasileiro.
Instalação depende de decisão do presidente do Senado
Mesmo com o número mínimo de assinaturas já alcançado, a CPI ainda depende de um passo formal para ser criada.
Para que o colegiado avance, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), precisa realizar a leitura do requerimento em sessão plenária.
Somente após esse procedimento a comissão poderá ser oficialmente instalada.
Como funciona uma CPI
Uma Comissão Parlamentar de Inquérito reúne parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado e possui poderes de investigação semelhantes aos de autoridades judiciais.
Entre as atribuições estão:
- determinar diligências;
- convocar investigados;
- ouvir testemunhas;
- solicitar documentos e informações.
Essas comissões também podem produzir relatórios com recomendações e encaminhamentos a órgãos responsáveis por eventuais responsabilizações.
Apoio de parte da oposição
Enquanto o PT demonstra cautela, parlamentares de outros partidos têm defendido a iniciativa.
O líder do União Brasil no Senado, Efraim Filho (PB), classificou a proposta de criação da CPI como uma “iniciativa positiva”.
Efraim está entre os 35 senadores que assinaram o requerimento apresentado por Alessandro Vieira.
Questionado sobre a possibilidade de a comissão ser instalada, ele afirmou que ainda não é possível prever a decisão do presidente do Senado.
“Vamos primeiro colher as assinaturas e depois trabalhar na instalação”, declarou.
