Presidente do STF destaca duas posturas globais possíveis para drogas ilícitas: repressão ou legalização
Na última segunda-feira (22), Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou que, no contexto democrático, existem duas possíveis abordagens para as drogas ilícitas: a primeira, a de “repressão”, e a segunda, que está se tornando mais popular em todo o mundo, é a da “legalização das drogas mais leves”.
De acordo com Barroso, a 2ª acontece pela constatação de que a guerra contra as drogas fracassou e que o “modelo repressivo” não conseguiu diminuir o poder do tráfico nem o consumo.
A fala foi feita pelo magistrado durante palestra na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
“A discussão que está no Supremo é a quantidade. A legislação brasileira não pune com prisão o usuário de drogas, o que faz muito bem, porque punir o usuário é um equívoco completo. Se ele estiver fora de controle, você vai tratar como dependente químico. Colocá-lo na cadeia é colocar mais um agente para o crime organizado. Nada, na minha visão, justificaria a prisão pelo porte pessoal para consumo. E o legislador acabou com a prisão do porte pessoal para o consumo, mas manteve a criminalização do tráfico”, disse Barroso.
Durante o evento, o presidente do STF notou que um jovem flagrado com 40 gramas de maconha na zona sul do Rio de Janeiro, por exemplo, é visto como um usuário; no entanto, se outro jovem, geralmente negro, for encontrado com a mesma quantidade na periferia da cidade, ele é preso acusado de tráfico.
“Portanto, a mesma quantidade é tratada com pesos diferentes pela polícia, e o que o Supremo está discutindo não é descriminalização, não é a não prisão, porque isso já foi decidido. O que o Supremo está decidindo é qual a quantidade que vai distinguir traficante de usuário para que essa escolha não seja feita pela polícia por critérios discriminatórios”, disse Barroso.
