Presidente do TSE deu prazo de 24 horas e intimou redes sociais a removerem conteúdos mesmo sem ação dos perfis oficiais
A ação judicial movida pelo Partido Liberal (PL) resultou em uma ordem direta do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, contra a Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom). A legenda acusou o governo de utilizar o canal Gov como ferramenta de promoção do presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O que deve ser removido
De acordo com a decisão, todos os conteúdos que destaquem a atuação pessoal do petista, que ultrapassem o caráter de informação jornalística ou que carreguem teor de publicidade institucional precisam ser excluídos. Isso inclui publicações relacionadas à participação de Lula em programas, obras, serviços e entregas oficiais.
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O prazo estabelecido pelo magistrado para o cumprimento da ordem é de até 24 horas.
Redes sociais também foram intimadas
Nunes Marques não se limitou a notificar apenas a Secom. O ministro intimou as plataformas Facebook e X a retirarem as postagens dentro do mesmo prazo, ainda que os perfis responsáveis não o façam por conta própria.
Restrição a publicações com promoção pessoal
Além da remoção dos conteúdos já existentes, o presidente do TSE determinou que o chefe do Executivo não realize novas publicações com promoção pessoal até o encerramento do período de restrição eleitoral.
Pedido do PL foi atendido parcialmente
Embora o Partido Liberal tenha solicitado a exclusão de todas as publicações dos canais oficiais, Kassio Nunes Marques negou esse pedido na íntegra. O ministro optou por determinar a remoção apenas dos conteúdos que apresentarem desvio de finalidade, preservando aqueles de caráter estritamente informativo.
