De acordo com decisão, projeto deve ser suspenso até julgamento por inconstitucionalidade no STF
A lei que estabelece a implementação de escolas cívico-militares no estado de São Paulo foi suspensa pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP). Segundo a decisão provisória do desembargador Luiz Antonio Figueiredo Gonçalves, a suspensão entra em vigor imediatamente a partir desta quarta-feira, dia 7, e continuará em vigor até que o Supremo Tribunal Federal (STF) analise a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) relacionada ao programa.
O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) criou e sancionou o projeto.
“É certo que se suscitam sérias controversas acerca da constitucionalidade desse programa, o que não recomenda sua implementação desde já, antes de decisão final acerca do tema”, decidiu o desembargador.
Gonçalves entendeu que o projeto “parece legislar sobre diretrizes da educação escolar”, o que “poderia invadir competência da União”. A decisão é uma resposta ao pedido do Sindicato dos Professores da rede estadual de São Paulo.
Aprovado em maio
A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou o projeto em maio deste ano, com um total de 54 votos a favor. Segundo o texto, o objetivo do programa era a “melhoria da qualidade da educação” no ensino fundamental, ensino médio e educação profissional, por meio de um “modelo de gestão de excelência” nas áreas pedagógica e administrativa, além de desempenho de atividades cívico-militares.
Com a aprovação, as escolas passariam por mudanças consideráveis para “conversão, fusão, desmembramento ou incorporação” do novo formato descrito na proposta.
“justiça”??????? Que Justiça Justa e isenta, temos nesse país?
Então, vão fechar as que já existem.
Parece piada, não desejam pessoas com formação adequada. Querem com formação sem formação.
Malditos comunistas!
Deixa a poeira passar e passa a guilhotina nesse desembargador.
Quando disse : passa a guilhotina, quero dizer tira ele do cargo, está atrapalhando.
Como pode uma corte, formada por funcionários públicos derrubar uma lei aprovada por representantes do povo? Isto jamais poderia acontecer. A esquerda perde no voto e quer ganhar no tapetão, onde ala que indicou ou cooptou os juízes.
Quem deve se Manifestar é o Povo, jamais iremos pra rua, pois a acomodação supera. Infelizmente!
Sem comentários. Como pode querer derrubar uma coisa que será ótima para o País. Só pode ser brincadeira uma noticia dessa. Tanta coisa prá mexer vão mexer onde não precisa. O País de estúpidos e mal informados. Vão caçar o que fazer. Não queria usar esse termo, mais: PQP. O gente sem juízo.
Os professores desse imundo sindicato, não têm e nunca tiveram compromisso com a Educação .Os “pseudos” professores que alimentam a esquerdálha pútrida e mal cheirosa, com certeza não passam nem em provas do Enem, por isso usam o argumento de que escolas cívicos militares fazem dos alunos “robôs “. Sou professora aposentada e nunca ví tamanha estupidez da classe,ao reivindicar a insensatez, do término dessa educação primorosa.