Justiça Eleitoral manda retirar vídeo de Manuela D’Ávila por possível campanha antecipada

Decisão aponta indícios de pedido de voto e prevê multa diária em caso de descumprimento

A Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul determinou a retirada de um vídeo publicado pela ex-deputada Manuela D’Ávila nas redes sociais. A decisão liminar foi tomada pelo Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE-RS), após pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE), por suspeita de propaganda eleitoral antecipada.

Ministério Público apontou uso de “palavras mágicas”

A ação teve como base um vídeo divulgado no Instagram, no qual, segundo o MPE, a pré-candidata ao Senado teria ultrapassado os limites permitidos na fase de pré-campanha.

Trechos como “virando voto agora” e “a gente precisa fazer isso desde agora” foram considerados pelo órgão como indícios de pedido indireto de votos. Essas expressões são conhecidas na jurisprudência eleitoral como “palavras mágicas”, por serem interpretadas como equivalentes a solicitações explícitas de apoio eleitoral.

Legislação permite pré-campanha, mas impõe limites

A legislação brasileira autoriza manifestações políticas antes do período oficial de campanha. No entanto, proíbe pedidos de voto — sejam eles diretos ou disfarçados — antes do prazo legal.

Relator cita risco à igualdade entre candidatos

Na decisão, o desembargador eleitoral Francisco Thomaz Telles afirmou que há indícios suficientes de irregularidade na publicação.

O magistrado também destacou que o alcance do perfil da ex-parlamentar, com mais de 2,2 milhões de seguidores, amplia o impacto do conteúdo. Segundo ele, a manutenção do vídeo poderia comprometer a igualdade de condições entre os futuros candidatos.

Prazo para remoção e multa prevista

A Justiça determinou que o vídeo seja retirado em até 24 horas. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 5 mil.

Defesa será apresentada

A assessoria de Manuela D’Ávila informou que pretende contestar a decisão e apresentar defesa ao plenário do tribunal.

“Nós vamos apresentar defesa e o caso será reanalisado pelo Pleno. Importante salientar que quem pediu ao MP que agisse é o mesmo homem condenado civil e criminalmente por calúnia e difamação nas eleições 2020 que a Manuela concorreu à prefeita de POA”.