Supremo Tribunal confirma condenação e reforça entendimento baseado na ausência de consentimento
O Supremo Tribunal da Espanha decidiu que um beijo na mão, quando realizado sem consentimento, pode ser enquadrado como agressão sexual. A corte manteve a condenação de um homem que abordou uma mulher em um ponto de ônibus, tocou e beijou sua mão enquanto a convidava para acompanhá-lo, oferecendo dinheiro.
A pena aplicada foi uma multa de 1.620 euros (cerca de R$ 9.700). A defesa tentou reclassificar o caso como “assédio de rua”, categoria com sanções mais leves, mas o argumento foi rejeitado pelos magistrados.
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Intenção e contexto foram determinantes na decisão
Para o tribunal, o julgamento não se limitou ao gesto isolado, mas ao contexto e à intenção do acusado. Segundo a decisão, ele “agiu com intenção de atentar contra sua integridade sexual, pegou e beijou sua mão enquanto, por meio de gestos, pedia que o acompanhasse, oferecendo-lhe dinheiro”.
Os juízes concluíram que houve “um ato de agressão sexual, na medida em que a ação descreve um toque de natureza e tom sexuais que a vítima não tinha obrigação de suportar, com claro conteúdo sexual e ataque à vítima, reduzindo-a à condição de objeto”.
O entendimento reforça que qualquer contato físico com conotação sexual, mesmo de baixa intensidade, pode ser considerado agressão quando ocorre sem consentimento.
Lei de 2022 sustenta mudança no enquadramento jurídico
A decisão se baseia na legislação conhecida como Ley del Solo Sí es Sí, aprovada em 2022. A norma reformou o Código Penal espanhol e eliminou a distinção entre abuso e agressão sexual.
Desde então, qualquer ato de natureza sexual sem consentimento expresso pode ser classificado como agressão, independentemente do nível de contato físico.
Espanha amplia histórico de leis contra violência de gênero
A Espanha já havia adotado medidas pioneiras no combate à violência contra mulheres, incluindo legislação específica criada em 2004. Desde então, o país vem atualizando seu arcabouço jurídico nessa área.
Caso recente reforça precedente
Um episódio semelhante ganhou repercussão internacional em 2025, envolvendo Luis Rubiales. Ele foi condenado por agressão sexual após beijar, sem consentimento, a jogadora Jenni Hermoso durante a premiação da Copa do Mundo feminina de 2023, em Sydney.
A lógica aplicada no caso segue a mesma: a ausência de consentimento, aliada à conotação sexual do ato, é suficiente para caracterizar agressão, independentemente da intensidade do contato.
