Ex-governadores também tiveram direitos políticos suspensos por até 10 anos por esquemas de caixa 2 e 3
A Justiça do Rio de Janeiro condenou, nesta segunda-feira (6), os ex-governadores Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão, além do ex-secretário de Obras Hudson Braga, por improbidade administrativa, enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário. Juntos, os três deverão pagar mais de R$ 4 bilhões em indenizações, multas e devoluções de valores obtidos de forma ilícita.
A decisão foi proferida pela 15ª Vara de Fazenda Pública da Capital, que atendeu parcialmente à ação movida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). O juiz responsável reconheceu a existência de esquemas de corrupção ligados à concessão irregular de benefícios fiscais, financiamentos indevidos e doações eleitorais não declaradas — os chamados caixas 2 e 3.
“Tem-se, desta forma, a tipicidade do art. 9º, caput, da Lei nº 8.429/92, vez que obtida vantagem patrimonial indevida em razão de cargo político, com grave violação à legalidade e moralidade, bem como prejuízo ao processo eleitoral na perspectiva da igualdade de chances entre os candidatos”, diz trecho da sentença.
Condenações e valores
De acordo com a decisão, Sérgio Cabral foi condenado ao pagamento de R$ 2,5 bilhões, referentes à perda de patrimônio adquirido de forma ilícita, indenização por danos e multa civil. Já Luiz Fernando Pezão deverá pagar R$ 1,4 bilhão, e Hudson Braga, mais de R$ 35 milhões.
Além das penalidades financeiras, os três tiveram seus direitos políticos suspensos: Cabral por 10 anos, Pezão por 9 anos e Braga por 8 anos.
Esquemas de corrupção e favorecimentos
A ação do MPRJ, ajuizada em 2018, foi baseada em documentos, depoimentos e colaborações premiadas. O órgão apurou a existência de favorecimento empresarial, financiamento ilegal de campanhas eleitorais e abuso de poder político durante os mandatos dos ex-governadores.
Entre os casos detalhados na decisão:
- Cabral foi condenado pelo esquema de concessão de benefícios irregulares à Fetranspor, federação que reúne empresas de ônibus do Rio, com o objetivo de enriquecimento próprio e financiamento político.
- Pezão foi responsabilizado pela concessão irregular de financiamento ao Grupo Petrópolis via FUNDES, em troca de doações não contabilizadas intermediadas pela Odebrecht — caracterizando caixa 3.
Ambos também deverão pagar R$ 15,6 milhões cada por propinas disfarçadas de doações eleitorais da Odebrecht.
Danos coletivos e crise financeira do estado
Na sentença, o magistrado destacou que os atos de corrupção “geraram graves danos de natureza coletiva”, contribuindo para o colapso financeiro do Estado do Rio de Janeiro.
“A desenfreada concessão de benefícios fiscais e tributários em desvio de finalidade causou grave e concreto dano às finanças públicas, o que prejudica até hoje a implementação de políticas públicas”, afirmou o juiz.
A decisão também fixou indenizações por danos morais coletivos, reconhecendo que os esquemas atingiram não apenas o patrimônio público, mas a confiança da sociedade nas instituições.
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