Justiça de São Paulo cobra pagamento de R$ 78,4 milhões exigido pelo Ecad

A Justiça de São Paulo determinou que a Band quite uma dívida milionária relacionada a direitos autorais musicais. O valor cobrado chega a R$ 78,4 milhões e foi apresentado pelo Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição), responsável pela arrecadação e distribuição desses direitos no país.

A decisão partiu do juiz Fernando Antônio Tasso, do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), que estipulou um prazo de 15 dias para o pagamento integral. O caso envolve a utilização de músicas em diferentes programas exibidos pela emissora ao longo de sua programação.

Débitos se acumulam desde 2020

Embora a cobrança tenha sido formalizada em setembro de 2024, a origem da dívida remonta a 2020. Segundo o Ecad, os valores não pagos estão ligados ao uso de trilhas sonoras em atrações esportivas e também no programa Faustão na Band (2022-2023), já encerrado.

O órgão afirma que a Band reconheceu os débitos anteriormente por meio de uma confissão de dívida, além de ter firmado contratos de licenciamento que não foram cumpridos. Esses documentos embasam a cobrança judicial em andamento.

Tribunal valida cobrança e acelera processo

Com base nas informações apresentadas, a Justiça considerou legítima a cobrança. No dia 11, o Ecad entrou com o pedido de cumprimento de sentença, que foi rapidamente aceito pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.

Em resposta, a Band recorreu da decisão. A emissora argumenta que os valores cobrados não refletem a realidade do mercado televisivo e, por isso, considera a quantia indevida.

Possibilidade de penhora aumenta pressão sobre a emissora

A disputa judicial pode evoluir para medidas mais severas. Caso o recurso apresentado pela Band não seja aceito, a Justiça poderá autorizar a penhora das contas da empresa como forma de garantir o pagamento da dívida.

A emissora sustenta que não houve equilíbrio nas negociações conduzidas pelo Ecad, reforçando sua posição contrária à cobrança. Ainda assim, o risco de bloqueio de contas permanece, dependendo do desfecho do processo.