Justiça argentina condena Cristina Kirchner a pagar R$ 3 bilhões por corrupção

Ex-presidente e mais oito réus têm dez dias úteis para quitar valor milionário ou terão bens executados

A Justiça da Argentina determinou que a ex-presidente Cristina Kirchner e outros oito réus do caso Vialidad paguem 684,9 bilhões de pesos (aproximadamente R$ 3 bilhões) como ressarcimento pelos danos aos cofres públicos. O prazo para quitação da quantia é de dez dias úteis, contados a partir da notificação, que ocorreu na manhã de 13 de agosto.

A decisão foi tomada pelo Tribunal Oral Federal 2, com base em uma perícia técnica da Suprema Corte argentina, que atualizou o prejuízo com valores corrigidos. A ordem estabelece que, caso o pagamento não ocorra dentro do prazo legal, o tribunal autorizará a execução dos bens dos réus até o total estipulado ser atingido.

Entenda o caso Vialidad

O escândalo envolve irregularidades em contratos de infraestrutura firmados na Província de Santa Cruz, reduto político da família Kirchner. Segundo os juízes Jorge Gorini e Rodrigo Giménez Uriburu, o caso representa um “gravíssimo caso de corrupção”.

Durante o julgamento, a Corte rejeitou os laudos apresentados pela defesa e pelo Ministério Público, aceitando apenas os dados da equipe contábil da Suprema Corte, que apontam que o valor da multa corresponde ao rombo exato causado pelas fraudes.

O principal beneficiado pelos contratos superfaturados, segundo a Justiça, foi o empresário Lázaro Báez, um dos principais aliados da família Kirchner.

Medidas judiciais para garantir ressarcimento

Para assegurar o cumprimento da decisão, o Banco da Nação Argentina foi autorizado a abrir uma conta judicial exclusiva, sob administração direta do tribunal. Nessa conta, os valores pagos serão centralizados e gerenciados conforme a determinação legal.

A decisão também estipula que, caso os réus não façam o depósito dentro do prazo, o confisco e leilão de bens poderá ser iniciado imediatamente, com o objetivo de repor os prejuízos ao erário argentino.

Marco histórico na Justiça argentina

A decisão marca a primeira vez que a Suprema Corte da Argentina confirma uma condenação contra Cristina Kirchner, representando um revés judicial inédito para o kirchnerismo. O julgamento abrangeu dezenas de obras públicas contratadas entre 2003 e 2015, durante os mandatos de Néstor e Cristina Kirchner, e evidenciou um esquema de:

• Sobrepreço
• Fraudes em licitações
• Pagamentos por obras não executadas

O caso atinge diretamente a imagem do kirchnerismo, movimento político de esquerda que dominou a política argentina nas últimas duas décadas.