Edson Fachin criou grupo de trabalho para revisar penduricalhos e corrigir distorções na remuneração da magistratura
Pagamentos mensais superiores a R$ 1 milhão a magistrados já foram mapeados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A constatação de valores tão elevados foi determinante para que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, instituísse, na sexta-feira 5, um grupo de trabalho dedicado a analisar os chamados penduricalhos pagos a juízes em todo o país.
Comissão multissetorial e prazo de 180 dias
A comissão reunirá representantes da magistratura e de outras instituições, incluindo Ministério Público, Defensorias, Congresso Nacional e Tribunal de Contas da União. O grupo terá até 180 dias para entregar um relatório final com propostas concretas.
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A meta central é elaborar um modelo definitivo que amplie a transparência e elimine distorções nos salários do Judiciário. Para isso, todas as verbas pagas a juízes serão revisadas e classificadas entre remuneratórias e indenizatórias, com avaliação do impacto sobre o teto constitucional do funcionalismo público.
Teto constitucional e ações recentes de controle
Atualmente fixado em torno de R$ 46,3 mil, o teto constitucional vem sendo burlado por meio de verbas incorporadas aos salários. A iniciativa de Fachin se insere em um conjunto mais amplo de medidas voltadas a ampliar o controle sobre os rendimentos da magistratura e reduzir essas distorções.
Ainda em fevereiro de 2026, o ministro Flávio Dino já havia determinado a suspensão do pagamento de verbas indenizatórias sem previsão legal expressa em todos os Três Poderes. Órgãos públicos foram obrigados a revisar benefícios remuneratórios e suspender parcelas sem base legal dentro de um prazo de 60 dias. Somente verbas indenizatórias previstas em lei poderiam permanecer fora do teto. Em março, o Plenário do STF consolidou essa determinação.
Contracheque único e possível brecha nos penduricalhos
No mês de maio, o CNJ implementou um contracheque único nacional, detalhando as remunerações dos juízes. No entanto, uma resolução conjunta assinada pelo próprio CNJ e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) poderia abrir brecha para a manutenção dos penduricalhos. O documento alterou a nomenclatura de determinados benefícios.
Mudança de nomes em benefícios
Entre as alterações, a assistência pré-escolar passou a ser chamada de “gratificação de proteção à primeira infância e à maternidade”. O órgão informou que não se recusou a seguir as novas diretrizes e que os tribunais foram orientados a manter temporariamente os pagamentos em vigor.
