Em nota, o jornalista disse que está sendo vítima de censura e que vai representar contra a juíza no CNJ.
A magistrada Andréa Calado da Cruz, da 11ª Vara Criminal do Recife, ordenou a prisão preventiva do jornalista Ricardo César do Vale Antunes, que administra o “Blog do Ricardo Antunes”. A medida foi determinada após o Ministério Público do Estado atribuir-lhe acusações de difamação e injúria por meio de suas postagens em mídias sociais, nos termos dos artigos 139 e 140 do Código Penal.
De acordo com o veredito, Antunes enfrenta acusações de difamação e injúria constantes contra o promotor de Justiça Flávio Roberto Falcão Pedrosa em suas publicações no Instagram (@ricardoantunesblog), atacando a dignidade e a honra do representante do Ministério Público.
A magistrada enfatizou que Antunes não obedeceu a uma sentença prévia que exigia a remoção imediata de todos os artigos ou reportagens relacionados ao promotor até a resolução do processo penal. Mesmo sendo devidamente notificado, o jornalista não eliminou todas as publicações, o que resultou na ordem de sua detenção.
Adicionalmente, a magistrada declarou que as ações de Antunes, tais como o atraso da instrução criminal e a transmissão ao vivo em suas redes sociais durante sua estadia na Espanha, exibem uma falta de respeito ao Poder Judiciário e um esforço para impedir a aplicação da lei penal.
“O acusado, nitidamente, tem a intenção de frustrar a aplicação da lei penal em flagrante desrespeito ao ordenamento jurídico. Por três vezes consecutivas, a defesa do acusado requereu o adiamento da instrução criminal sob o argumento de que estaria em viagem, sendo os dois primeiros deferidos pelo Juízo. Ocorre que no terceiro requerimento formulado pelo acusado, aproximadamente uma hora antes do início da realização da audiência designada para o dia 24/04/2024, foi informado através de petição protocolada por sua defesa que o acusado estaria na Espanha e não teria acesso a internet de qualidade no local onde se encontrava, o que, por si só, já demonstra a falta de verossimilhança nas declarações do acusado que poderia perfeitamente participar da audiência por videoconferência. Não satisfeito, o acusado, em flagrante escárnio ao Poder Judiciário, promove uma live em sua conta do Instagram (@ricardoantunesblog), instantes antes da realização da audiência enquanto caminhava pelas ruas de Madri, na Espanha. Desta feita, diante do comportamento evasivo do acusado que demonstra claramente desrespeito ao ordenamento jurídico pátrio não resta outro caminho a não ser a prolação de um decreto constritivo em seu desfavor”, justificou a juíza Andréa Calado da Cruz.
A magistrada destacou que, apesar da “liberdade de expressão” ser um direito garantido constitucionalmente, não se pode utilizá-lo como pretexto para cometer delitos penais ou insultar a honra de outrem. Tal perspectiva foi apoiada pela interpretação do Supremo Tribunal Federal, que sublinhou a necessidade de reprimir discursos de ódio e perturbação da ordem, especialmente quando disseminados através das redes sociais.
“A liberdade de expressão constitucionalmente assegurada não pode ser utilizada como salvo conduto para o cometimento de infrações penais, tampouco autoriza a ofensa à honra alheia”, afirmou a juíza.
Em vista desses acontecimentos, a magistrada ordenou a detenção do jornalista e estabeleceu a retenção de seu passaporte para, de acordo com a juíza, prevenir uma potencial fuga do país. Além disso, foi estipulada uma multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais) como resultado da não observância da sentença judicial pelo réu.
O que diz Ricardo Antunes
O jornalista divulgou uma nota afirmando que está sofrendo “censura”. Seus advogados afirmaram que vão acionar o Conselho Nacional de Justiça contra a magistrada por abuso de poder. Conforme Rubia Torres, a jurista que representa o jornalista, a sentença é um “exagero jurídico” e não possui “o menor amparo legal”.
