Magistrado também ordenou o cancelamento de matrículas já realizadas
A decisão da Justiça Federal do Rio Grande do Sul decretou o término das cotas para indivíduos transexuais na Universidade Federal do Rio Grande (Furg). De acordo com o veredito, que ainda pode ser contestado em recurso, os estudantes que ingressaram na instituição através dessa política de cotas, estabelecida em 2023, deverão ter suas inscrições revogadas ao final do presente ano acadêmico. Até o momento, um total de 30 oportunidades foram ofertadas a este grupo.
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Em todo o país, outras 17 universidades públicas oferecem cotas para transexuais. Na decisão, o juiz Gessiel Pinheiro de Paiva, diz: “As pessoas trans podem (e devem) ser objeto de ações estatais (inclusive ações afirmativas) que visem a reduzir e eliminar a transfobia (…). Por outro lado, essa identidade também não justifica toda e qualquer vantagem que lhes seja atribuída”.
Por sua vez, a Furg argumentou que possui autonomia para definir normas sobre o acesso à universidade.
