Respostas incompletas e silêncio em pedidos via Lei de Acesso à Informação ampliam debate sobre transparência no Supremo
Pedidos feitos com base na Lei de Acesso à Informação (LAI) a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) revelaram um padrão de respostas incompletas — e, em alguns casos, ausência total de retorno — quando o assunto envolve possíveis cachês recebidos por participação em palestras e conferências.
As solicitações também questionaram se organizadores desses eventos arcam com despesas dos magistrados, como passagens aéreas e hospedagem. Parte dos gabinetes respondeu às perguntas sem apresentar valores ou detalhes, enquanto outros preferiram simplesmente não se manifestar.
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O levantamento foi realizado pelo jornal O Globo.
Flávio Dino e Luiz Fux não apresentaram respostas
Entre os ministros que não responderam dentro do prazo estabelecido está Flávio Dino. Posteriormente, o gabinete do magistrado afirmou que a Lei de Acesso à Informação não se aplicaria a atividades consideradas de natureza privada.
O ministro Luiz Fux também não forneceu resposta aos questionamentos enviados.
Respostas evasivas e justificativas legais
Alguns gabinetes enviaram respostas que não esclareceram diretamente as perguntas feitas.
Kassio Nunes Marques, por exemplo, afirmou que não há obrigação legal de divulgar compromissos ou atividades dessa natureza. A manifestação ocorreu mesmo com os questionamentos tratando especificamente de eventuais pagamentos relacionados à participação em palestras.
Em outros casos, os ministros preferiram não detalhar possíveis remunerações.
Gilmar Mendes declarou apenas que segue as normas éticas da magistratura e que não aceita vantagens que possam comprometer sua independência, sem informar se recebe ou não valores por esse tipo de atividade.
Ministros dizem não receber cachês
Parte dos integrantes da Corte adotou postura diferente diante das solicitações.
Edson Fachin, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin afirmaram não receber cachês por participação em palestras ou conferências. Os três ministros também são conhecidos por divulgar regularmente suas agendas públicas.
Debate sobre ética e transparência
A discussão ocorre em um momento em que o próprio Supremo debate internamente a criação de um código de ética específico para os ministros da Corte.
A proposta, porém, enfrenta resistência dentro do tribunal.
Especialistas em transparência pública afirmam que a recusa em fornecer informações solicitadas por meio da Lei de Acesso à Informação ou a ausência de resposta pode contrariar a legislação. A norma determina que órgãos públicos devem prestar esclarecimentos sempre que houver interesse coletivo envolvido.
