Movimento de juristas denuncia violação da dignidade e excesso nas restrições impostas pelo STF ao ex-presidente
O Movimento Advogados de Direita Brasil se manifestou com veemência contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Em nota oficial divulgada nesta segunda-feira, 4, a entidade expressou dura crítica às restrições aplicadas, incluindo a proibição de contato entre Bolsonaro e seus próprios filhos, exceto com autorização prévia do STF. Para o movimento, trata-se de um “isolamento familiar absoluto“, sem que haja qualquer fundamentação concreta de risco real ou possibilidade de interferência nas investigações.
“Afronta diretamente o núcleo mínimo de dignidade que deve ser preservado mesmo em medidas cautelares”, escreveu a entidade.
A nota ainda ressalta que não há crime atribuído com sentença judicial definitiva contra o ex-presidente. Segundo os juristas, submeter Bolsonaro à prisão domiciliar com medidas consideradas extremas configura uma forma de “antecipação de pena“.
“O ordenamento jurídico não admite antecipação de pena, tampouco medidas que impliquem sofrimento desnecessário”, afirma o texto. “A imposição de restrição extrema e injustificada configura abuso de poder, com efeitos colaterais evidentes, como demonstrado pelo mal-estar de Carlos Bolsonaro, impedido de visitar o pai.”
Defesa de Bolsonaro rebate decisão de Alexandre de Moraes
Os advogados de Jair Bolsonaro também se posicionaram contra a determinação do STF, contestando a legalidade da prisão domiciliar. Eles afirmam que não houve qualquer violação de determinações judiciais anteriores por parte do ex-presidente.
“Cabe lembrar que na última decisão constou expressamente ’em momento algum Jair Messias Bolsonaro foi proibido de conceder entrevistas ou proferir discursos em eventos públicos'”, destacou a defesa. “Ele seguiu rigorosamente essa decisão.“
Após a medida judicial, a Polícia Militar do Distrito Federal fechou o acesso à Esplanada dos Ministérios e à Praça dos Três Poderes, prevenindo possíveis manifestações organizadas em protesto contra a decisão do Supremo. Grupos já haviam convocado um buzinaço como forma de manifestação.
A decisão que impôs prisão domiciliar ao ex-presidente veda até mesmo o contato com os próprios filhos sem autorização prévia do STF.
— Advogados de Direita Brasil®️ (@movadvdireitabr) August 5, 2025
O isolamento familiar absoluto, sem qualquer justificativa concreta de risco ou obstrução à investigação, afronta diretamente o núcleo mínimo de… pic.twitter.com/m5cGzPTx5D
