Movimento de juristas denuncia violação da dignidade e excesso nas restrições impostas pelo STF ao ex-presidente
O Movimento Advogados de Direita Brasil se manifestou com veemência contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Em nota oficial divulgada nesta segunda-feira, 4, a entidade expressou dura crítica às restrições aplicadas, incluindo a proibição de contato entre Bolsonaro e seus próprios filhos, exceto com autorização prévia do STF. Para o movimento, trata-se de um “isolamento familiar absoluto“, sem que haja qualquer fundamentação concreta de risco real ou possibilidade de interferência nas investigações.
Receba no WhatsApp as principais notícias do dia em primeira mão
“Afronta diretamente o núcleo mínimo de dignidade que deve ser preservado mesmo em medidas cautelares”, escreveu a entidade.
A nota ainda ressalta que não há crime atribuído com sentença judicial definitiva contra o ex-presidente. Segundo os juristas, submeter Bolsonaro à prisão domiciliar com medidas consideradas extremas configura uma forma de “antecipação de pena“.
“O ordenamento jurídico não admite antecipação de pena, tampouco medidas que impliquem sofrimento desnecessário”, afirma o texto. “A imposição de restrição extrema e injustificada configura abuso de poder, com efeitos colaterais evidentes, como demonstrado pelo mal-estar de Carlos Bolsonaro, impedido de visitar o pai.”
Defesa de Bolsonaro rebate decisão de Alexandre de Moraes
Os advogados de Jair Bolsonaro também se posicionaram contra a determinação do STF, contestando a legalidade da prisão domiciliar. Eles afirmam que não houve qualquer violação de determinações judiciais anteriores por parte do ex-presidente.
“Cabe lembrar que na última decisão constou expressamente ’em momento algum Jair Messias Bolsonaro foi proibido de conceder entrevistas ou proferir discursos em eventos públicos'”, destacou a defesa. “Ele seguiu rigorosamente essa decisão.“
Após a medida judicial, a Polícia Militar do Distrito Federal fechou o acesso à Esplanada dos Ministérios e à Praça dos Três Poderes, prevenindo possíveis manifestações organizadas em protesto contra a decisão do Supremo. Grupos já haviam convocado um buzinaço como forma de manifestação.
A decisão que impôs prisão domiciliar ao ex-presidente veda até mesmo o contato com os próprios filhos sem autorização prévia do STF.
— Advogados de Direita Brasil®️ (@movadvdireitabr) August 5, 2025
O isolamento familiar absoluto, sem qualquer justificativa concreta de risco ou obstrução à investigação, afronta diretamente o núcleo mínimo de… pic.twitter.com/m5cGzPTx5D
