‘Fundão’ deve subir para R$ 5,7 bilhões, defendem técnicos da Câmara
Área econômica foi alertada por técnicos da Câmara sobre a necessidade de ‘restabelecer’ o valor do fundo, informa portal
O governo federal avalia elevar novamente o valor do fundão eleitoral para este ano e resgatar o montante que havia sido estabelecido inicialmente pelo Congresso, de R$ 5,7 bilhões, quase o triplo dos recursos de 2020.
Hoje, o Orçamento de 2022 aprovado por deputados e senadores prevê um valor menor, de R$ 4,9 bilhões. O fundão eleitoral é a principal verba pública das campanhas e foi inflado com o apoio de partidos de esquerda e do centrão.
O portal G1 afirmou nesta sexta-feira, 14, que a área econômica foi alertada por técnicos da Câmara sobre a necessidade de “restabelecer” o valor.
Segundo a publicação, técnicos da Casa entendem que o montante não pode ser reduzido porque os R$ 5,7 bilhões já tinham sido estipulados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que fixa as bases do Orçamento.
Ao reduzir o fundo eleitoral, segundo essa interpretação, o governo estaria descumprindo a lei. Os R$ 5,7 bilhões incluídos na LDO foram vetados pelo presidente Jair Bolsonaro, mas o Congresso derrubou o veto e restabeleceu esse cálculo.
“O Ministério da Economia (Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento) está analisando a compatibilidade entre a LOA [Lei Orçamentária Anual] e a LDO para definir o valor”, afirmou a Pasta.
A LDO prevê que, além de receber parte das emendas das bancadas parlamentares, o fundo seria composto por 25% dos recursos destinados à Justiça Eleitoral em 2021 e 2022. É este cálculo que resulta nos cerca de R$ 5,7 bilhões.
Durante a votação final do Orçamento de 2022, parlamentares a favor de reduzir o fundo eleitoral defendiam que os R$ 5,7 bilhões previstos na LDO eram apenas uma “autorização”, e não uma obrigatoriedade.
