Presidente da comissão critica decisões judiciais e cobra devolução rápida de documentos retirados pela Polícia Federal
O andamento da CPMI do INSS tem sido impactado por decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo avaliação do presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG). Ele afirmou que medidas judiciais estão interferindo diretamente nas atividades investigativas conduzidas pelos parlamentares.
Durante a semana, uma dessas decisões levou ao cancelamento de uma reunião da comissão. Viana comentou o episódio e fez críticas ao que considera uma limitação à autonomia do grupo:
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“Hoje, por força de mais uma decisão do Supremo Tribunal Federal, tivemos de cancelar a reunião da CPMI”
“Ainda que constitucionalmente sustentada, ela é uma interferência clara na independência da investigação de uma comissão formada por parlamentares.”
Decisão envolvendo Leila Pereira motivou reação
A declaração do senador ocorreu após o ministro Gilmar Mendes conceder um mandado de segurança à presidente da Crefisa, Leila Pereira. Com a medida, a empresária ficou desobrigada de comparecer ao depoimento que estava marcado para esta quarta-feira na comissão.
O episódio foi apontado por Viana como exemplo concreto de como decisões judiciais têm afetado o cronograma da CPMI.
Retirada de documentos de Daniel Vorcaro gera incertezas
Outro ponto levantado pelo presidente da comissão foi a retirada de materiais ligados ao empresário Daniel Vorcaro. A ação foi realizada pela Polícia Federal na terça-feira, 17, após determinação do ministro André Mendonça.
Segundo Viana, todos os arquivos e documentos relacionados à quebra de sigilo do empresário foram recolhidos da sala-cofre da CPMI.
“A Advocacia do Senado acompanhou a operação da Polícia Federal, que veio retirar os documentos da quebra de sigilo de Daniel Vorcaro”
“Todos os documentos em arquivos foram levados pela delegada que esteve aqui, num relacionamento muito institucional, republicano.”
Ele destacou que a situação trouxe dúvidas sobre a continuidade das investigações:
“Existem dúvidas se o restante dos dados que nós temos podem ou não ser usados”
Pedido de devolução e impacto nos trabalhos
Diante da retirada dos materiais, a comissão solicitou que os documentos sejam devolvidos com urgência. Viana afirmou que a recomposição desses dados é essencial para o prosseguimento das apurações.
O senador também indicou que o episódio será utilizado como argumento para defender a prorrogação dos trabalhos da CPMI.
Pressão por mais tempo de investigação
Com o prazo da comissão próximo do fim, o presidente alertou para o risco de encerramento das atividades antes da conclusão completa das apurações.
“Nós argumentamos que o fato de nos tirarem os documentos já é um ponto importante a mais para que a gente possa prorrogar a CPMI”
Caso não haja extensão, o relatório final — que já ultrapassa 5 mil páginas — poderá ser apresentado mesmo incompleto.
“Teremos que partir para a leitura do relatório, ainda que parcial”
Apuração inclui críticas ao crédito consignado
Além de investigar responsabilidades, a CPMI também busca propor mudanças legislativas. Um dos principais focos é o mercado de crédito consignado.
Viana criticou taxas de juros consideradas abusivas:
“Quando um banco empresta a pessoas que vivem de pensão da Previdência a 23% ao mês, esse banco está tornando essa pessoa eternamente dependente dessa dívida”
Ele afirmou que as investigações revelaram problemas estruturais nesse tipo de contrato:
“Nós trouxemos à clara a promiscuidade nesses contratos consignados”
Mudança de estratégia diante de decisões judiciais
Com dificuldades para convocar investigados, a comissão passou a priorizar a oitiva de testemunhas como alternativa para dar continuidade aos trabalhos.
“Já que não podemos convocar investigados nós então estamos chamando testemunhas. Isso está na Constituição”
“É possível que todas as testemunhas possam recorrer e ter o mesmo benefício. O povo brasileiro espera muito dessa CPMI e eu não quero decepcionar essas pessoas.”
