Secretário licenciado de São Paulo promete substitutivo com penas mais duras e foco no combate ao crime organizado
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta sexta-feira (7) o deputado Guilherme Derrite (PP-SP) como relator do Projeto de Lei Antifacção, apresentado pelo governo federal após a operação no Rio de Janeiro que resultou em 121 mortes. A proposta deve servir de base para a criação do Marco Legal do Combate ao Crime Organizado.
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Derrite reassume mandato e prepara texto alternativo
Derrite, que deixou o cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo na última quarta-feira (5), retornou ao mandato parlamentar para conduzir a relatoria da proposta no plenário.
Segundo Hugo Motta, a decisão de escolher um deputado da oposição para relatar um projeto do governo tem como objetivo garantir equilíbrio técnico e diálogo entre as bancadas, especialmente em um tema considerado sensível e prioritário.
O texto original do Executivo propõe endurecimento das penas para integrantes de facções criminosas e amplia instrumentos de investigação. Entre as medidas, está a criação da figura da “organização criminosa qualificada”, com penas de 8 a 15 anos de prisão para quem exercer domínio territorial ou econômico com uso de violência ou intimidação. Em casos de homicídio praticado em nome da facção, a punição pode chegar a 30 anos de reclusão.
O projeto também prevê agravantes em situações que envolvam menores de idade, armas de uso restrito, participação de agentes públicos ou vínculos com grupos internacionais. Além disso, autoriza o acesso a dados de geolocalização e movimentações financeiras de investigados e institui um Banco Nacional de Facções Criminosas.
Substitutivo com penas ampliadas
Após a confirmação da relatoria, Guilherme Derrite anunciou que apresentará um substitutivo ao texto do governo, incorporando alguns pontos originais, mas com mudanças consideradas fundamentais para fortalecer o combate às organizações criminosas.
Entre as principais propostas do novo texto, estão:
- Aumento da pena para 20 a 40 anos em casos de domínio de cidades, ataques a presídios ou uso de explosivos;
- Cumprimento obrigatório da pena em presídios de segurança máxima para líderes de facções;
- Proibição de anistia, graça, indulto e liberdade condicional para condenados por esses crimes;
- Suspensão do auxílio-reclusão para familiares de criminosos condenados;
- Elevação da progressão de regime de 40% para 70% do tempo de pena cumprido.
Derrite indicou que seu relatório não incluirá a equiparação entre facções e terrorismo, ponto polêmico de outro projeto em tramitação, que gerou críticas por supostamente abrir espaço para interferências estrangeiras no país.
Reação política e críticas do PT
A decisão de Hugo Motta gerou insatisfação na base governista. O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), classificou a escolha como um “desrespeito” ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Em suas redes sociais, Farias escreveu que o projeto é prioridade do governo e que entregá-lo a um aliado do governador paulista Tarcísio de Freitas “beira a provocação”.
Motta, que mantém relação próxima com Derrite e Tarcísio, não comentou as críticas. O anúncio foi feito sem justificativas adicionais. Na véspera, o presidente da Câmara havia se reunido com Lula, o ministro do STF Edson Fachin e o presidente do Senado Davi Alcolumbre, para discutir a tramitação das propostas de segurança pública.
Votação e cronograma
A Câmara dos Deputados deve analisar o PL Antifacção em regime semipresencial, formato que permite votação remota — autorizado devido à realização da COP 30, em Belém (PA).
A expectativa é que o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado seja votado ainda este ano pelos deputados e, posteriormente, pelo Senado Federal.
