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Guedes reage a Poderes e sugere derrubar o teto de gastos

Ministro da Economia está sendo criticado pela proposta de parcelar o pagamento de precatórios

O ministro da Economia, Paulo Guedes, sugeriu derrubar o teto constitucional de gastos para pagar despesas do governo federal. Trata-se de uma reação aos Poderes Legislativo e Judiciário, que criticam o Executivo pela proposta de parcelar o pagamento de precatórios devido à falta de recursos públicos.

“Se o Executivo é obrigado a respeitar o teto, por que quando vem um comando do Judiciário ele vai ficar fora do teto? Ele também deve seguir o teto”, declarou, em entrevista ao programa Os Pingos nos Is, da rádio Jovem Pan, na quarta-feira 15, ao mencionar recomendações do Tribunal de Contas da União.

“Da mesma forma, quando vem um comando do Legislativo, por exemplo, o Fundeb ficou fora do teto. Vamos fazer também o auxílio emergencial fora do teto, então. Eu acho isso muito bom”, disse Guedes. “Uma geração política que tiver coragem de assumir os orçamentos públicos, não precisa de teto.”

Precatórios

São pagamentos que a Justiça manda o poder público (União, Estados ou municípios) fazer. Quando alguém entra na Justiça contra o governo federal, estadual ou municipal por algum motivo, essa ação vai sendo julgada até chegar à última instância, em um processo que pode levar anos.

Quando o governo perde e não pode mais recorrer, as ações tornam-se transitadas em julgado. Com isso, o valor que a Justiça manda o governo pagar vira um precatório. Os gestores públicos precisam prever dinheiro no Orçamento todo ano para quitar essas dívidas.

O governo Bolsonaro tem de honrar o pagamento de R$ 89 bilhões em precatórios. Os valores se arrastam há anos. O Supremo Tribunal Federal tem pressionado o Ministério da Economia a abrir os cofres.

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