Taxa de negativas a pedidos pela Lei de Acesso à Informação supera a do governo Bolsonaro nos primeiros dois anos do governo Lula
Nos primeiros dois anos do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a taxa de negativas a solicitações feitas pela Lei de Acesso à Informação (LAI) foi de 7,9%, superando os 7,7% registrados no mesmo período do governo Jair Bolsonaro (PL).
A análise, publicada pelo site Poder360 neste sábado (4), indica que o crescimento nas rejeições ocorreu especialmente em 2024, quando 8,2% dos pedidos foram negados, contra 7,7% em 2023, conforme dados da Controladoria-Geral da União (CGU).
Comparativo de Pedidos Rejeitados
Governo Bolsonaro
- 2019: 128,9 mil pedidos recebidos, 10,8 mil negados.
- 2020: 153,6 mil pedidos recebidos, 10,8 mil negados.
- 2021: 119,7 mil pedidos recebidos, 8,6 mil negados.
- 2022: 110,4 mil pedidos recebidos, 7,9 mil negados.
Governo Lula
- 2023: 131,5 mil pedidos recebidos, 10,1 mil negados.
- 2024: 117,3 mil pedidos recebidos, 9,6 mil negados.
Crescimento Associado ao Enem
A CGU atribui o aumento de negativas principalmente a pedidos feitos ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), envolvendo boletins de desempenho do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Esses documentos contêm dados pessoais e, por isso, só podem ser fornecidos ao próprio aluno mediante comprovação de identidade. Em 2023, foram 1,3 mil negativas por esse motivo, número que subiu para 1,9 mil em 2024 — uma alta de 42%.
Contradição com Discurso de Campanha
Durante a campanha eleitoral, Lula criticou a gestão de transparência do governo Bolsonaro. Já em maio de 2023, afirmou que a Lei de Acesso à Informação havia sido “estuprada” por seus antecessores e prometeu revisá-la.
Apesar das justificativas para as negativas atuais, que citam a presença de dados pessoais nos documentos, os números indicam um aumento das rejeições em setores sensíveis, como os ligados ao Enem.
Atualização de Normas
O governo se comprometeu a atualizar as normas da LAI, buscando mais clareza e garantindo que informações públicas sejam acessíveis de forma justa e responsável. Os dados analisados são oriundos de relatórios oficiais da CGU.
