Governo diz que Globo ainda não pediu renovação de concessão
Ministério das Comunicações informou que emissoras têm até o fim da concessão para pedir que a autorização seja renovada
A pouco mais de quatro meses para o fim do prazo de sua concessão, a Globo ainda não fez o pedido para renovar a permissão de funcionamento de suas emissoras. A informação foi revelada pelo site Na Telinha, nesta terça-feira (31), em uma reportagem em que o veículo afirma que o presidente Jair Bolsonaro estaria disposto a não renovar a concessão.
Em nota enviada ao portal, o Ministério das Comunicações afirmou que tanto o prazo das concessões da sede da Globo, no Rio de Janeiro, quanto das filiais de São Paulo, Brasília, Belo Horizonte e Recife se encerra no dia 5 de outubro deste ano. Até o momento, no entanto, a pasta disse não ter recebido os pedidos de renovação referentes a essas concessões.
No entanto, segundo o Na Telinha, Bolsonaro já teria avisado sua equipe que a ordem é enviar um decreto ao Congresso se posicionando contrário à renovação. Questionada sobre a notícia, a Globo afirmou que o assunto não é definido por decreto presidencial e que seguirá “os prazos estabelecidos com a tranquilidade de cumprir e de sempre ter cumprido todas as obrigações legais”.
O Ministério das Comunicações ainda ressaltou que as emissoras podem fazer o pedido durante os 12 meses anteriores ao término do prazo de concessão do serviço de radiodifusão, seguindo o que está previsto no art. 4° da Lei 5.785/1972. Ou seja, a Globo teria até o dia 5 de outubro para solicitar a renovação.
A empresa vive um embate com o atual presidente desde ainda antes da posse do atual chefe do Executivo, que aconteceu em janeiro de 2019. Bolsonaro, por sua vez, repetiu diversas vezes ao longo dos últimos três anos que a emissora precisaria estar com todas as obrigações em dia se quisesse ter sua autorização de funcionamento renovada.
PRESIDENTE NÃO TEM PODER PARA NEGAR CONCESSÃO
Apesar de poder enviar ao Congresso uma espécie de recomendação para que a concessão não seja renovada, o presidente da República não tem o poder de decidir se a permissão de funcionamento de uma emissora será renovada ou não. Quem possui a palavra final, nesses casos, é o Legislativo federal, que decide se aprova ou rejeita os pedidos feitos pelas empresas.
