Lista com 73 páginas de exceções protege fatia significativa das exportações brasileiras, mas relatório dos EUA mantém críticas ao Pix e à Lava Jato
Uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros foi proposta pelos Estados Unidos, porém acompanhada de um extenso documento de exceções que blinda setores estratégicos da pauta exportadora nacional. O Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) publicou a medida após encerrar uma investigação fundamentada na Seção 301 da Lei de Comércio, de 1974.
Investigação e prazos definidos por Trump
A apuração teve início em julho de 2025, por determinação direta do presidente Donald Trump. O prazo legal para que as tarifas sejam efetivamente implementadas se encerra em 15 de julho de 2026. Com a conclusão da investigação, o governo americano inaugurou uma fase de consulta pública antes de qualquer decisão definitiva sobre a adoção das medidas.
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De acordo com o USTR, práticas do governo brasileiro seriam “irrazoáveis” e imporiam restrições ao comércio norte-americano.
O que ficou de fora da tarifa
O documento de exceções possui 73 páginas e abrange uma gama variada de produtos. Entre os itens preservados estão:
- Determinadas carnes
- Frutas, café e chá
- Cereais e sementes
- Minerais e terras raras
- Aeronaves e peças aeronáuticas
- Produtos químicos orgânicos
- Farmacêuticos e fertilizantes
A abrangência da lista sinaliza que parcela relevante das exportações brasileiras não seria atingida pela sobretaxa proposta.
Negociações bilaterais seguem sem desfecho
A publicação do relatório final acontece em meio a tratativas entre Brasil e Estados Unidos voltadas a evitar a imposição de novas barreiras comerciais. O grupo bilateral constituído para discutir o tema não conseguiu finalizar seus trabalhos dentro do cronograma previsto — a expectativa original era encerrar as conversas no começo de junho.
Pix, etanol e combate à corrupção sob questionamento
No relatório conclusivo, o USTR organiza suas críticas em seis eixos: comércio digital, serviços de pagamento, acordos tarifários, desmatamento, etanol, propriedade intelectual e combate à corrupção.
O Pix figura entre os principais alvos da investigação americana. Segundo o documento, o Banco Central do Brasil atuaria ao mesmo tempo como regulador e operador do sistema, gerando condições que prejudicariam concorrentes norte-americanos no setor de pagamentos.
Além disso, o órgão americano afirma que decisões judiciais brasileiras determinaram a remoção de conteúdos políticos e a suspensão de perfis em plataformas digitais norte-americanas.
Outras áreas de atrito
Acordos comerciais firmados pelo Brasil com México e Índia também são alvo de objeções no relatório. A política ambiental brasileira é questionada, e o documento aponta falta de reciprocidade tarifária no mercado de etanol desde 2017.
No campo da propriedade intelectual, o USTR menciona demora na análise de patentes e deficiências no combate à pirataria. O texto ainda conclui que o Brasil não adota medidas suficientes contra a corrupção, com menção à anulação de processos da Lava Jato.
