O tributo foi extinto pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas está programado para retornar no próximo ano
Governadores de direita têm indicado que não têm a intenção de implementar a cobrança do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), popularmente conhecido como “novo DPVAT”. Esta cobrança, que foi abolida em 2020 durante a administração do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), está programada para ser reintroduzida em 2025.
Essa situação é resultado da aprovação da Lei Complementar nº 207 pelo Congresso Nacional, que foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 16 de maio.
Ainda assim, a medida é resistida por governadores ligados a Bolsonaro, incluindo Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), Romeu Zema (Novo-MG), Jorginho Mello (PL-SC), Ronaldo Caiado (União-GO), Ibaneis Rocha (MDB-DF) e Ratinho Júnior (PSD-PR).
Tarcísio e Ratinho Júnior, líderes de São Paulo e Goiás respectivamente, rejeitaram a proposta da Caixa Econômica Federal para a cobrança do seguro.
O plano original estipulava que o Detran seria o encarregado da cobrança, adicionando o imposto ao licenciamento e ao IPVA de 2025, com a maior parcela dos valores sendo repassada para a União. No Distrito Federal, o governador Ibaneis Rocha também declarou sua recusa em estabelecer a cobrança do novo DPVAT.
“No DF, optamos por não implementar a cobrança do novo DPVAT, que vai entrar em vigor a partir de 2025”, disse. “O objetivo do nosso governo é priorizar o bem-estar da população e evitar custos adicionais que possam impactar o bolso das famílias.”
Governadores explicam resistência ao novo DPVAT
O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, anunciou que o Estado não participará do acordo sugerido pelo governo federal. Ele explicou sua escolha, alegando que isso resultaria em um aumento de impostos para o cidadão catarinense, o que iria contra nossos esforços para não elevar os tributos.
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, também manifestou desaprovação à imposição da taxa no seu estado. Durante uma entrevista à rádio Itatiaia, ele caracterizou o restabelecimento da medida como “um absurdo”, afirmando que o DPVAT “sempre foi um imposto disfarçado de seguro, beneficiando apenas os amigos dos poderosos”.
Em suas redes sociais, Ronaldo Caiado, de Goiás, expressou sua oposição à implementação da cobrança, afirmando: “Se o governo federal está com problemas de caixa, que tenha juízo e trate o dinheiro público com responsabilidade”.
Informações sobre o imposto
O seguro obrigatório nacional, o SPVAT, é exigido de todos os donos de veículos. Este seguro tem como finalidade indenizar danos ocasionados por veículos ou suas cargas. De acordo com a nova legislação, o pagamento deste seguro deve ser realizado anualmente.
A Caixa Econômica Federal será a responsável por gerir os valores, que serão estabelecidos pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP). Aqueles motoristas que não realizarem o pagamento ficarão impossibilitados de licenciar e conduzir seus veículos em vias públicas. A execução da medida ficará a cargo do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). As informações são da Revista Oeste.
