Governador Ratinho Júnior Propõe Que Estados Criem Suas Próprias Leis Penais 

Governador do Paraná critica impunidade e afirma que leis mais duras ajudariam a conter crimes regionais

Nesta terça-feira, 6, Ratinho Júnior (PSD), governador do Paraná, defendeu a noção de que os Estados brasileiros deveriam ter autonomia para criar suas próprias leis penais.

Durante uma palestra no Secovi-SP, um sindicato do setor imobiliário, ele declarou que proporia uma Emenda à Constituição com esse propósito.

“Porque eu tenho certeza que, se eu mandar uma legislação para a minha Assembleia Legislativa que um assassino, um criminoso que mata um trabalhador, vai ficar 40 anos na cadeia, na minha Assembleia aprova”, disse o político. “Não é possível o cara matar uma pessoa, pegar oito anos de cadeia e em dois estar solto. Isso não é um país sério.” 

Ele afirmou que a questão não reside no Congresso, mas na velocidade lenta de progresso do tema. Ratinho Júnior propôs que os Estados poderiam lidar melhor com a realidade local do crime se possuíssem suas próprias leis.

Ratinho destaca diferenças regionais e rebate Lewandowski 

Além disso, o pré-candidato à Presidência destacou que os crimes variam conforme o Estado. 

“E até porque os crimes são diferentes regionalmente”, alega o governador. “Às vezes, São Paulo tem um problema de roubo de cabo, no outro Estado é roubo de celular, no outro é furto de bicicleta. São crimes, em tese, pequenos, mas que trazem para a população uma sensação de insegurança.” 

Ele também fez críticas ao ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que afirmou que a polícia prende mal, e a Justiça solta. Ratinho admitiu que não é um especialista em Direito, porém, afirmou estar discutindo o assunto com juristas e legisladores.

Segundo o governador, a “polícia brasileira prende demais”. No entanto, o “problema é que o preso não fica preso, o bandido não fica preso”. Ele argumenta que a Justiça no país vive um “problema de punição”. 

O modelo de sistema penal mencionado por Ratinho faz alusão ao padrão adotado nos Estados Unidos, no qual os Estados têm autonomia para estabelecer penalidades específicas. Assim, o Brasil poderia tirar proveito de uma lógica similar, ajustando a severidade penal à realidade local sem a necessidade de depender unicamente de Brasília.As informações são da Revista Oeste.